O presidente cessante do Banco Central Europeu (BCE) defendeu esta segunda-feira, em Bruxelas, a existência de um “instrumento orçamental central” na zona euro, ainda que “perfeitamente consciente das dificuldades políticas” para o criar, devido à “falta de confiança” entre Estados-membros.

No seu “diálogo” de despedida com a Comissão de Assuntos Económicos e Financeiros do Parlamento Europeu, perante a qual compareceu ao longo dos últimos oito anos enquanto presidente do BCE — cargo que abandonará em 31 de outubro, cedendo o posto à francesa Christine Lagarde —, Draghi passou em revista algumas das “lições” retiradas do seu mandato e, entre as falhas detetadas, apontou a ausência de um instrumento orçamental centralizado na área do euro.

“Ao comparar a resposta da zona euro à crise com a resposta de outras economias avançadas, é evidente que estas últimas foram capazes de alcançar na altura uma combinação de políticas macroeconómicas melhor, graças a ações mais decisivas tanto no domínio orçamental como no financeiro”, declarou, apontando que “uma diferença fundamental”, comparando por exemplo com a resposta dos Estados Unidos, “foi a falta de um instrumento orçamental central, para atuar de forma contracíclica ao nível federal”.

Estou perfeitamente consciente das dificuldades políticas para construir um tal instrumento na zona euro. Também existem dificuldades semelhantes nas discussões sobre como completar a união bancária e no estabelecimento de uma verdadeira união de mercados de capitais”, observou o presidente do BCE.

Em resposta a questões dos eurodeputados, Draghi desenvolveu a ideia e comentou que, “para ser eficaz”, um tal instrumento orçamental “deve ter uma dimensão adequada e deve operar de uma forma automática, para ser atempado”, mas deve também “ser apoiado por todos os Estados-membros”.

“É por isso que é tão difícil chegar a um acordo sobre a criação desta capacidade orçamental”, pois, se por um lado, “do ponto de vista meramente racional, faz todo o sentido”, por outro, “é preciso ultrapassar a falta de confiança que pode haver entre diferentes Estados-membros relativamente à responsabilidade com que levam a cabo as suas políticas orçamentais”.

Para Draghi, uma capacidade orçamental central da zona euro é justificada “porque os países podem sofrer choques assimétricos e, nesse caso, devem ter à sua disposição as reservas necessárias”, que atuariam imediatamente.

O presidente do BCE defendeu que, ao mesmo tempo, é fundamental o total compromisso com o objetivo de alcançar “uma genuína União Económica e Monetária” (UEM).

“Ignorar a necessidade de corrigir as fraquezas institucionais que subsistem na UEM iria causar muitos danos àquilo que já foi alcançado (…). Tal como defendi nesta comissão parlamentar há oito anos, precisamos de mostrar «uma trajetória clara para a evolução futura» da UEM, e, desse modo, enquadrar “as expetativas tanto dos cidadãos como dos mercados financeiros”, disse, citando-se a si próprio, por considerar ainda atuais as suas declarações de 2011.

Draghi compareceu hoje pela última vez perante a comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, numa altura em que se prepara para passar o testemunho a Lagarde, e em que o Eurogrupo, sob a presidência de Mário Centeno, e mandatado pelos chefes de Estado e de Governo, prossegue os trabalhos com vista a completar a UEM, e finaliza a proposta de um instrumento orçamental para a convergência e competitividade na zona euro, que começará por ter um dimensão (financeira) modesta.