A delegação do PSD no Parlamento Europeu questionou esta segunda-feira a ausência de Portugal da chamada «fase de transição» do novo mecanismo de proteção civil da União Europeia, o «RescEU», perguntando à Comissão Europeia quais os argumentos apresentados pelo Governo.

Em comunicado, o grupo parlamentar do PSD indica que “foi com surpresa e choque” que teve hoje conhecimento, através da imprensa, “de que Portugal se teria posto de fora da chamada «fase de transição» do RescEU, quando é evidente que a capacidade de prevenção e resposta de Portugal é frágil e insuficiente”.

Na edição de hoje, o jornal Público escreve que o programa de ajuda, criado pela UE “por causa de Portugal”, na sequência dos devastadores incêndios florestais de 2017, “já está em andamento, mas Portugal decidiu ficar de fora, para já”, não tendo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, explicado “por que razão, ao contrário dos outros países do sul da Europa e da Suécia, não afeta meios ao RescEU”.

Na pergunta com caráter prioritário enviada à Comissão Europeia, e em particular ao comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Chritstos Stylianides, o líder da delegação do PSD, Paulo Rangel, enquanto redator, começa por questionar Bruxelas se é efetivamente verdade que Portugal não participa na «fase de transição» – que se prolonga até 2025 -, “e, em caso afirmativo, que argumentos aduziu o Governo português para não participar”.

Os deputados do PSD ao Parlamento Europeu perguntam ainda ao executivo comunitário “em que medida Portugal ficaria prejudicado na utilização dos meios existentes por não participar nesta fase” e “como vê a Comissão a ausência de um país que é um dos mais fragilizados pela falta de meios de combate a incêndios”.