Depois do Tribunal de Contas (TdC) ter recusado em fevereiro dar o visto prévio do contrato de empreitada para o Matadouro Industrial de Campanhã a Câmara Municipal do Porto (CMP) prepara-se para avançar com uma solução alternativa, “nas próximas semanas”, referiu esta segunda-feira Rui Moreira. O presidente da Câmara do Porto considera ser “um escândalo” o facto de o TdC ainda não ter respondido ao recurso da autarquia.
A verdade é que apresentamos um recurso e até hoje não temos novas. Quer isto dizer que não podemos ficar à espera, apesar de termos confiança de que fizemos tudo bem. Aliás, como disse o Presidente da República, a cidade não pode ficar à espera e portanto, vou ter que avançar para um Plano B e apresentaremos o Plano dentro das próximas semanas”, disse, sem adiantar detalhes.
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A aprovação em causa refere-se ao contrato de empreitada que a empresa municipal Go Porto queria celebrar com a Mota-Engil para a reconversão e exploração do Matadouro durante 30 anos e por 40 milhões de euros. Perante o parecer negativo, o presidente da Câmara do Porto acusou, a 4 de fevereiro, o TdC de “matar o projeto” do Matadouro com a recusa do visto prévio à empreitada, numa “intromissão inadmissível” que “extravasa competências”, sem acolher “a separação de poderes”. Já em 19 de fevereiro, o autarquia anunciou que ia entregar um recurso no TdC para tentar reverter a primeira decisão.
O recurso volta a descartar argumentos usados pelos juízes do Tribunal no recente acórdão que, na prática, impede a implementação de um projeto orçado em quase 40 milhões de euros a serem investidos pela empresa Mota Engil, vencedora de um concurso público internacional”, lê-se numa nota publicada, à data, na página oficial da CMP.
A autarquia explicava ainda que o modelo proposto ao mercado — que previa que o município ali pudesse realizar um conjunto de atividades que implicavam um pagamento — foi considerado como sendo uma Parceria Público Privada, tendo o TdC aplicado os requisitos deste tipo de parceria aquele contrato. Visão que é contestada no recurso.
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Em maio, a CMP ainda não tinha recebido qualquer decisão do recurso ao TdC sobre o projeto do Matadouro Industrial de Campanhã, estando a trabalhar, “de forma avançada” num “Plano B”. “Confirma-se que a autarquia trabalha, de forma avançada, numa aplicação alternativa, prosseguindo os mesmos objetivos”, referia o município numa resposta em enviada à Agência Lusa.
Em abril, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, garantia que o projeto do Matadouro de Campanhã ia avançar de “uma maneira ou de outra”, pelo que se, até maio, não obtivesse resposta do TdC ia apresentar um plano B. “Nós recorremos, mas não vamos esperar uma eternidade pela resposta ao recurso e, portanto, se o nosso recurso não tiver provimento dentro de um prazo razoável (…), eu diria até final de maio (…) avançaremos”, afirmou, à data, em declarações aos jornalistas.
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Esta segunda-feira, dia em que arrancam as obras para o Terminal Intermodal de Campanhã, foi ainda aprovada por unanimidade em reunião camarária a Operação de Reabilitação Urbana da Praça da Corujeira. Moreira considera que o Mataduro Industrial de Campanhã é um projeto “fundamental” para o desenvolvimento da zona oriental da cidade e para a concretização da operação em causa.
