Era o último obstáculo à exumação dos restos mortais de Francisco Franco, mas foi eliminado pelo Supremo Tribunal espanhol. Os seis juízes decidiram, por unanimidade, que a exumação dos restos mortais é mesmo para avançar já que, no entender do Supremo, não é necessária uma licença municipal para as obras.

Na semana passada, o Supremo Tribunal já tinha dado luz verde à trasladação do ditador espanhol para a capela do Vale dos Caídos, mas subsistia um impedimento: a licença de obras naquele local estava suspensa, após um pedido tramitado pela Fundação Francisco Franco. Em fevereiro deste ano, foi aprovada a suspensão da licença de obras no Vale dos Caídos, depois de um juiz ter determinado que “falta uma análise rigorosa quanto à segurança, estabilidade e instalações subterrâneas que podem existir debaixo da sepultura de Franco”.

Tribunal Supremo espanhol decide a favor da exumação de Franco

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O Supremo Tribunal vem agora sobrepor-se e confirmar a luz verde ao processo de exumação, por considerar que o plano do Governo para o processo não viola a lei urbanística, dado não se tratar de uma obra de grandes dimensões e que não parece pressupor “dificuldades”. “Afinal, trata-se de levantar uma laje, extrair os restos e substituir o piso original, revertendo a calçada da Basílica para seu estado antes de 1975”, refere a sentença.

Além disso, a obra não vai contra as normas da Câmara Municipal de San Lorenzo de El Escorial, nem coloca em causa a saúde pública, defendem os juízes. Por isso, não é necessária uma licença municipal.

O Supremo considerou também justificada a oposição do Governo à transferência dos restos mortais para a cripta da Catedral de Almudena, em Madrid, como queria a família do ditador, não só por razões de segurança, mas principalmente “pelo significado de Francisco Franco Bahamonde”.

O plano do Governo é que os restos mortais de Franco sejam trasladados para o cemitério de El Pardo. Segundo o Supremo, a decisão é válida, dado que surgiu depois de os netos de Franco terem deixado passar o prazo para escolher o local do enterro. Os juízes recordam que o direito de escolher o local para o enterro dos familiares “não é ilimitado”, acrescentando que não estamos perante um enterro “de caráter privado”. ” Não faz parte do direito à liberdade religiosa ou do direito à privacidade pessoal e familiar ter sempre a última palavra no local do enterro de familiares”, segundo a sentença, citada pelo El Mundo.

A exumação de Franco foi uma das primeiras medidas a serem anunciadas pelo governo de Pedro Sánchez, pouco depois de ter tomado posse em junho de 2018. A vice-Presidente do Governo, Carmen Calvo, já disse que o executivo em funções vai “tentar muito, por todos os meios” que a exumação aconteça ainda antes das eleições antecipadas, previstas para 10 de novembro. O país está agora em pré-campanha, mas a governante socialista frisou que o Governo vai tentar que a exumação ocorra “muito antes da campanha eleitoral” de maneira a evitar que esta traga “efeitos políticos”.

Na aldeia do Vale dos Caídos, a exumação de Franco só tem uma resposta: “Deixem-me em paz”