Perto de uma centena de funcionários dos Registos e Notariado concentraram-se esta segunda-feira, em Lisboa, para entregar ao Presidente da República uma carta de “descontentamento e inconformismo com a promulgação duvidosa” do diploma do regime remuneratório.

A concentração, em frente ao Palácio de Belém, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Registos, que cumpriu dois dias de greve, na passada sexta-feira e nesta segunda-feira, para expressar o seu descontentamento com a promulgação, com dúvidas, por Marcelo Rebelo de Sousa, que acusam de não ter tido “sensibilidade na análise do diploma do sistema remuneratório”.

O Presidente da república aprovou, a 16 de setembro, o diploma governamental sobre o novo regime remuneratório das carreiras especiais de conservador e de oficial de registo, mas expressou reservas.

O SNR considera que o Presidente deveria ter pedido ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade e questionam “como é que promulgou um diploma que perpetuou as enormes assimetrias salariais, injustificadas, ficcionadas e baseadas erróneas e mal feitas“.

Revoltados com a lei, perto de uma centena de trabalhadores reuniram-se no jardim frente ao Palácio de Belém, vestindo camisolas pretas, com a frase “Trabalho Igual, Salário Igual”, e empunhando vários cartazes com dizeres, entre os quais “como é que a nossa Ministério é o da Justiça com tanta injustiça”.

Catarina Rego, secretária-geral do SNR, disse à agência Lusa que o objetivo da concentração “é chamar à atenção para a injustiça que foi cometida, para a oportunidade perdida de poder regularizar uma situação injusta há mais de 17 anos”.

O senhor Presidente disse que tinha dúvidas sobre se este diploma ia resolver alguns problemas do passado e nós estamos aqui exatamente para lhe tirar essas dúvidas. O diploma exatamente como foi aprovado só vai fazer exatamente o contrário e vai perpetuar as injustiças que nós temos nos nossos vencimentos atuais”, declarou.

Passar a ideia de que, “no fundo”, não estão a lutar por aumentos salariais, mas sim que a população que sofre com estas greves “perceba de uma vez por todas que o que está em causa são pessoas com o mesmo tempo de serviço, com a mesma classe, a trabalhar as mesmas horas, no mesmo local, a fazer o mesmo serviço, com uma pessoa a ganhar cinco, outra dez e outra trinta”.

Nenhuma tem o mesmo vencimento, mas estão todas em pé de igualdade no que toca a competências e tempo de serviço. Não estamos a pedir aumentos salariais, estamos a pedir uma retificação de uma injustiça e a mensagem é esta: exigem diferenças salariais dentro dos nossos serviços e isso tem de acabar de uma vez por todas”, exigiu a sindicalista.

Catarina Rego deixou uma mensagem a Marcelo Rebelo de Sousa: “Se tinha dúvidas não promulgava. Se tinha dúvidas sobre os problemas que iriam subsistir não é de promulgar”. A sindicalista manifestou a esperança de que na próxima legislatura se possa voltar ao assunto e corrigir essas assimetrias salariais.

Da mesma opinião é o conservador setubalense José Carlos Pacheco Alves, que sublinhou que “há 18 anos o atual primeiro-ministro, que era ministro da Justiça na altura, publicou uma portaria que durou 18 anos e ficou provisória durante anos”.

“Agora converteram-na em definitivo injustamente, ou seja, os vencimentos que estavam a ser praticados continuam na mesma, quando numa conservatória cada funcionário tem o seu vencimento. Isto é injusto, o diploma promulgado pelo senhor Presidente da República, que teve dúvidas sobre o diploma, devia tê-lo mandado para o Tribunal Constitucional”, concluiu.