A capitania de Viana do Castelo elaborou, esta terça-feira, o auto de notícia de um caso que envolve pescadores indonésios alojados em armazéns construídos na frente ribeirinha da cidade com fundos comunitários, destinados a guardar aprestos de pesca.
Em declarações à agência Lusa, o capitão do porto e comandante da Polícia Marítima (PM) de Viana do Castelo, Sameiro Matias, adiantou que o “auto de notícia hoje [terça-feira] elaborado foi remetido para as entidades competentes em razão da matéria e do espaço”.
Em causa estão 20 armazéns de aprestos da cidade, orçados em 2,2 milhões de euros, inaugurados em 2016 e reclamados durante mais de uma década pela comunidade piscatória local.
O investimento resultou de uma candidatura apresentada em 2013 pela cooperativa de pescadores VianaPesca, com mais de 560 empresas de pesca associadas, ao Programa Operacional da Pesca (PROMAR), e aprovada em abril de 2015.
O capitão acrescentou que o caso surgiu de “uma denúncia” feita na segunda-feira à noite, tendo os meios da PM, que se deslocaram então ao local, detetado que estavam alojados naqueles armazéns sete cidadãos de nacionalidade indonésia, em situação regular no país, possuindo passaporte e Título de Residência.
Segundo Sameiro Matias, aquela situação foi detetada “em seis armazéns de aprestos”, envolvendo, no total, “cerca de duas dezenas de trabalhadores indonésios”, não tendo sido todos identificados por, àquela hora, “estarem no mar”.
Os armazéns foram inaugurados em fevereiro de 2016 pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino. A intervenção foi comparticipada por fundos comunitários e nacionais em cerca de 1,7 milhões de euros, cabendo à cooperativa de pescadores assegurar o montante restante.
A empreitada incluiu a construção de 20 novas estruturas, em terrenos situados junto ao novo porto de pesca da cidade, gerido pela Docapesca, bem como os acessos rodoviários, e as infraestruturas de apoio.
Com cerca de meia centena de embarcações, a comunidade piscatória “há muito” que reclamava a construção dos novos armazéns que permitiram a reabilitação da zona junto às instalações da Docapesca, dando cumprimento ao estabelecido no Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha.
Vianapesca admite “alojamento ilegal” em armazéns
O presidente VianaPesca, José da Guia, admitiu que os armazéns de aprestos construídos pela cooperativa de pescadores na frente ribeirinha de Viana do Castelo “não estão licenciados para acolher pessoas”, mas que a situação “está a ser regularizada”.
Não estão licenciados para acolher pessoas, mas estamos a tentar resolver a situação. É uma situação que já se arrasta há um ano. Esteve lá a ASAE e, na altura, ficou assim parado. A Docapesca sabe. Aquilo é só para os trabalhadores descansarem um bocadinho, em vez de descansarem no barco, mas, de facto, os armazéns não têm licença para isso”, afirmou esta terça-feira à agência Lusa José da Guia.
Em declarações à agência Lusa, o capitão do porto e comandante da Polícia Marítima (PM) de Viana do Castelo, Sameiro Matias, adiantou que o “auto de notícia hoje [terça-feira] elaborado foi remetido para as entidades competentes em razão da matéria e do espaço”.
Já o presidente da direção da VianaPesca adiantou ter ocorrido, esta terça-feira, uma reunião com o presidente da Câmara de Viana do Castelo para, com a Docapesca, resolver a situação”.
A Lusa tentou ouvir o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, mas sem sucesso. Segundo José da Guia, os armazéns “foram construídos pela VianaPesca, em área concessionada pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), à DocaPesca”.
“Nós estamos a pagar à Docapesca o aluguer do terreno onde estão instalados os armazéns. Sabemos quem fez a denúncia, mas está-se a tratar de tudo. Está tudo a correr bem”, sublinhou, admitindo que, “neste momento”, o alojamento disponibilizado aos trabalhadores indonésios “é ilegal”.
De acordo com o responsável, “não há porto de mar no país onde não aconteçam casos semelhantes”. “Há famílias inteiras alojadas em armazéns de aprestos, de norte a sul do país”, referiu.
