O problema não é novo e foi mais uma vez discutido em Assembleia Municipal esta segunda-feira, numa sessão extraordinária solicitada pelo grupo do executivo. Rui Moreira, presidente da câmara do Porto, que desta vez permaneceu na sala até ao fim, fez a sua primeira intervenção comunicando que esta segunda-feira “foram convocados conselhos municipais integrados de educação, juventude e segurança que irão decorrer exatamente sobre o tema”.

Uma coisa é certa, todos os partidos reconhecem a “doença” do problema do tráfico de droga na cidade, mas nem todos concordam com a cura para o mesmo. “Atendendo aos sintomas, não estamos todos de acordo relativamente à cura. Uns podem querer uma cura mais mole e outros quererem uma cura mais dura, uns querem anti-inflamatórios e outros preferem ben-u-ron”.

Seja como for, o líder do executivo municipal, acusado de aplicar políticas proibicionistas e ter uma situação autoritária relativamente a esta pasta, garante que “há recursos” e “dinheiro não faltará” na câmara para esta matéria, sendo o primeiro a admitir que este é um “problema extraordinariamente grave na cidade”.

“O que se está a fazer aqui é uma coisa muito séria, é os eleitos da cidade tentarem reconhecer perante os seus cidadãos que aquilo que tem sido feito não é suficiente. Eu assumo as minhas culpas, também não fiz tudo o que podia fazer, mas estou disponível para fazer tudo e espero que as outras forças políticas façam exatamente a mesma coisa.”

Todos os partidos apresentaram recomendações ao executivo camarário (sete no total) e moções ao Governo (três), mas apenas a moção do PAN e uma recomendação da CDU, que já tinha sido aprovada pelo executivo, mereceram o consenso de todos os grupos municipais.

“Não há recursos policiais suficientes de combate”

Sobre as propostas do BE, rejeitadas nesta Assembleia Municipal, em implementar uma linha de emergência para munícipes ou criar um grupo local de intervenção, monotorização e observação, o presidente respondeu, dizendo, que já existe um grupo de intervenção, “a polícia judiciária”, embora admitisse que “não existem recursos policiais suficientes para o combate”. “Não acho que estejamos perante um Estado falhado, mas corremos o risco de estar perante um Estado que não é capaz de manifestar a sua presença, e assim não garante a liberdade política.”

Os partidos da Assembleia Municipal do Porto foram, esta segunda-feira, unânimes em recomendar ao Governo um reforço do patrulhamento da PSP como medida de combate ao tráfico de estupefacientes na cidade.

A deputada do BE Susana Constante Pereira e Bebiana Cunha do PAN referiram  a demora da implementação das salas de consumo assistido, medida aprovada por unanimidade em junho deste ano, na qual a autarquia já disponibilizou uma verba de 400 mil euros, estando neste momento a aguardar a contribuição do Estado.

Rui Moreira garante que estas salas “vão existir”, explicando que estas devem ser unidades móveis ou amovíveis. “É melhor o consumo lá dentro do que cá fora, porque se o consumo cá fora continuar a ser o que é hoje, as pessoas só vão lá para dentro se quiserem”, afirmou, comparando o modelo da capital. “Dizem que em Lisboa é fantástico, Lisboa só tem uma sala de consumo assistido, mas quem lê nos jornais parece que há 38 e que no Porto não queremos. Nós queremos e vamos ter com certeza.”

Outra das medidas defendidas pelo grupo municipal é a instalação de câmaras de vídeo vigilância nas zonas mais críticas.

“Estamos a tentar aqui convencermo-nos que a prevenção e o tratamento vão resolver o problema do trafico, não vai. Nós precisamos mais do que isso, a polícia tem que fazer o seu trabalho, temos que exigir que a polícia faça o seu trabalho.”

Para isso, o representante do município do Porto diz ser necessário munir a polícia de recursos humanos, recursos legislativos e “outro tipo de recursos que sejam necessários”, como é o caso da vídeo vigilância, lembrando que foi graças a está solução que foram identificados os autores do crime na maratona de Boston.

“Hoje circulo o dia todo em sítios onde há vídeo vigilância, só não há vídeo vigilância naquilo que é de todos.” Moreira responde aos críticos que acusam as câmaras de violarem a liberdade individual, afirmando que o que lhe aflige “é daqui a dez anos pode ser sair à rua sem ter medo de ser assaltado.”

Criminalizar o consumo junto das escolas

Contrariando alguns argumentos da oposição baseados em evidências cientificas, estudos e diagnósticos, o presidente sublinha que “os munícipes não precisam de diagnóstico nenhum” e que “já toda a gente sabe o que tem de ser feito”.

“Não é com esses diagnósticos que resolve os problemas das pessoas, não precisamos de diagnóstico, mas de ação. A CMP tem responsabilidades e assumiu-as pisando o risco.” O autarca revela que “algumas medidas tomadas relativamente à população que consumia heroína não funcionam com as novas substâncias psicoativas”, assegurando que não se curam com metadona e já não interessam as seringas descartáveis.

No futuro, Moreira espera ver criminalizado o consumo junto das escolas, através de uma medida concreta implementada pelo Governo na próxima legislatura. “Para mim é equiparável ao atentado ao pudor, não tenho vergonha em dizê-lo. Não temos, com certeza, relações sexuais à porta de uma escola.”

A título de exemplo, o presidente nomeou que “o que se passa à porta da escola das Condominas, tem de ser proibido”, e acrescenta que as contra ordenações não chegam, “é preciso criminalizar, ninguém é preso por uma contra ordenação.”

Segundo o líder do executivo, a CMP continuará a estar disponível “para colocar recursos ao serviço da PSP” e fazê-lo em articulação com o Ministério da Administração Interna. Já em matéria de habitação social, o município continuará a despejar inquilinos condenados em primeira instância pelo tráfico de droga, mesmo que isso implique uma penalização dupla da família, onde uma pessoa é presa e, consequentemente, os restantes ficam sem um lar. “Temos que pensar mais na floresta do que na árvore”, defende Moreira, admitindo que “é difícil haver uma justiça perfeita”.

Aleixo: o bairro omnipresente

Confrontado, pela CDU, PS e PSD, com a forma como foi conduzido e “mal tratado” o processo de demolição das Torres do Aleixo, Rui Moreira justifica dizendo que encontrou “um bairro que estava condenado” e já com duas torres demolidas. Acreditou que “durante algum tempo” que era possível manter as três torres vivas. “Até colocamos lá elevadores novos, mas foram rapidamente vandalizados”, recorda.

Depois de uma parte da fachada do bairro cair, o município afirma ter iniciado um modelo de realojamento de todos os habitantes, concluindo de que “não havia condições” para as pessoas lá viverem. O presidente admite que a droga “não era um problema exclusivo do Aleixo”, acrescentando que seria “normal” e até “inevitável” que o fenómeno “se propagasse pelas redondezas”, o que acabou por acontecer.

“Percebo que me digam que é preciso uma política social, julgo que a CMP o tem feito, assim como o Ministério da Saúde e as associações, mas não nos invoquemos. Uma coisa é tentar ajudar a resolver o problema de quem está doente, e daqueles que têm uma dependência, outra coisa é imaginarmos que vamos ter uma política social para os traficantes. Isso não vamos ter.”

O independente não tem dúvidas de que a situação do tráfico “tem sido consentida em Portugal e não apenas no Porto”, sublinhando que é necessário “tratar os doentes e reprimir aqueles que lhes causam doença”. “É isto que está em jogo, tudo o resto é conversa”, rematou.

“Aquilo que sei e verifico é as leis atuais pura e simplesmente não protegem os que querem sair de casa com os filhos e não podem, que não podem ir à janela à noite porque são ameaçadas ou os que veem os seus filhos a serem levados por gangs a quem oferecem ténis de luxo.”

Moreira diz estar mesmo “cansado” de ouvir falar da dignidade do consumidor, pois acredita que “em momento algum” pode colocar em causa o direito à liberdade e à segurança da restante população. “Temos 13% da população a viver nos bairros sociais, grande parte dessas pessoas sentem-se presas, assustadas e com medo”, afirma, acrescentando que “o que importa na criminalidade é a segurança percecionada pelo cidadão”.