A Amnistia Internacional (AI) acusou na terça-feira a Arábia Saudita de continuar a impedir a monitorização do caso relacionado com o assassínio do dissidente saudita Jamal Khashoggi e considera que o atual processo carece de transparência.

“Até ao momento, também não existe qualquer informação sobre a forma como a investigação foi realizada e se os suspeitos tiveram acesso adequado a advogados. Desconhece-se ainda se os restos mortais de Khashoggi foram ou não entregues à família”, indica, em comunicado, a ONG de defesa de direitos humanos no primeiro aniversário da morte do jornalista saudita.

O julgamento de 11 suspeitos do assassínio do jornalista e dissidente de nacionalidade saudita iniciou-se em janeiro de 2019, mas as sessões estão vedadas ao público e todo o processo carece de transparência. “As autoridades sauditas não permitiram a monitorização independente do caso e cinco pessoas enfrentam a pena de morte, a pedido da acusação”, prossegue o comunicado.

A AI recorda as recentes declarações do príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman, que em 30 de setembro negou ter ordenado o homicídio, mas admitiu responsabilidades na morte de Khashoggi “porque aconteceu” sob “a sua administração”.

“A responsabilidade de Mohamed bin Salman pela morte de Jamal Khashoggi será apenas mais um golpe fracassado de relações públicas se não for seguido por ações significativas, concretas e imediatas”, afirma a diretora de investigação da Amnistia Internacional no Médio Oriente, Lynn Maalouf.

“Isso deve incluir o fim imediato da repressão e a libertação de todos os defensores dos direitos humanos, por um lado, e o acesso rápido e sem limitações de monitores independentes de direitos humanos no país, inclusivamente para observar e monitorizar o julgamento”, prosseguiu.

A 2 de outubro de 2018, o jornalista saudita Jamal Khashoggi, radicado nos Estados Unidos, entrou no consulado da Arábia Saudita em Istambul, na Turquia, para tratar de documentos necessários para o casamento com uma cidadã turca. O jornalista não voltou a sair do consulado, onde foi morto por agentes sauditas provenientes de Riade, e que regressaram à Arábia Saudita logo após o assassínio.

O julgamento de 11 suspeitos pelo assassínio começou no início de janeiro, na Arábia Saudita, e o procurador-geral solicitou a pena de morte para cinco deles. Até ao momento ninguém foi condenado.

Em junho, a ONU publicou um relatório que responsabiliza diretamente Mohammed bin Salman e pediu mais sanções internacionais contra a monarquia saudita e o prosseguimento das investigações sob os auspícios do organismo internacional.

A AI reitera ainda no comunicado que a Arábia Saudita continua a reprimir os cidadãos do país e enumera diversos casos recentes, incluindo os “pelo menos 30 prisioneiros de consciência” que cumprem penas de prisão de cinco a 30 anos por exercerem pacificamente os seus direitos à liberdade de expressão, associação e reunião.

A ONG de direitos humanos indica que a pena de morte “foi usada como arma política contra a minoria xiita, numa execução em massa de 37 homens no início do ano”, e que nos últimos seis meses “pelo menos 14 ativistas da sociedade civil, escritores e familiares de ativistas permanecem detidos sem acusações”.

Apesar de várias mulheres “terem sido libertadas nos últimos meses”, a Amnistia Internacional recorda que “Loujain al-Hathloul, Samar Badawi, Nassima al-Sada e Nouf Abdulaziz permanecem em detenção arbitrária desde maio de 2018”.

A pressão sobre os detidos para assinarem “confissões” e aceitarem sentenças de prisão predeterminadas para evitar detenções arbitrárias prolongadas, e a “falta de independência e transparência do sistema de justiça, que fica muito abaixo das leis e padrões internacionais de direitos humanos”, são outras violações dos direitos humanos descritos no comunicado, que elogia os ativistas que continuam a lutar no país pela liberdade de expressão.