É importante que Elisa Ferreira entenda a posição do Parlamento Europeu (PE)” sobre os fundos estruturais. O alerta é do presidente da comissão de Desenvolvimento Regional — o organismo parlamentar que avalia a adequação da ex-vice presidente do Banco de Portugal ao cargo de comissária europeia para a Coesão e Reformas, para o qual está indigitada. Elisa Ferreira começa a ser ouvida às 17h30 (hora de Lisboa).

Num encontro com jornalistas portugueses, em Bruxelas, Younous Omarjee, do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, lembra que há uma “batalha difícil” em curso do Parlamento Europeu com o Conselho Europeu sobre os fundos estruturais, com dois focos de tensão: os cortes no envelope financeiro paras as regiões e a eventual dependência desse dinheiro face a reformas estruturais.

Questionado sobre o que poderia levar uma rejeição de Elisa Ferreira, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional diz que “não pode ser uma comissária dominada pela administração”, não pode ter conflitos de interesse e “tem de ter ambição — que esteja engajada com uma política regional ambiciosa”.

E é aqui que a entra uma das questões mais delicadas, porque em cima da mesa está uma proposta “pouco ambiciosa”, de corte global de 10% no próximo orçamento europeu plurianual 2021-2027 para as políticas de coesão — e de 7% para Portugal. É certo que o quadro financeiro ainda está a ser negociado pelos estados-membros e que o Parlamento Europeu tem de dar o aval, mas Younous Omarjee reconhece que é esta uma das “inquietudes” para a maioria dos eurodeputados.

Estamos num momento charneira, em que a política de coesão pode ficar abandonada, esquecida definitivamente”, alerta.

Outro problema diz respeito à potencial ligação entre reformas estruturais e as políticas de coesão, que “o Parlamento Europeu não aceitará jamais”, garante Omarjee. Em causa está nomeadamente a possibilidade — já rejeitada pelo Parlamento Europeu — de os fundos de coesão poderem ser suspensos se determinado estado-membro não cumprir alguma condição pré-definida — como sucede no âmbito do Semestre Europeu.

Se por reformas estruturais entendermos assistência técnica às regiões, etc, então não haverá problema, mas se forem reformas estruturais que não tenham nada que ver com as políticas de coesão, que criem constrangimentos às regiões e agravem as divergências, então entraríamos num patamar diferente“.

Omarjee diz que é essencial perceber bem se Elisa Ferreira “está ou não preocupada” com a possibilidade de os fundos ficarem dependentes de condicionantes. “Gostava de ouvir isso de Elisa Ferreira, mas também sei da posição de Dombrovskis”, vice-presidente da Comissão Europeia.

O que Younous Omarjee espera da política portuguesa é que “ganhe na ‘arbitragem‘” do colégio de comissários: “É  preciso que ela ganhe essas batalhas na Comissão Europeia”, em nome da coesão europeia.

Em todo o caso, o presidente da comissão de Desenvolvimento Regional ressalva ser “uma boa notícia que Portugal tenha feito uma proposta para esta pasta”, porque, “tradicionalmente, Portugal é amigo da coesão”.

O jornalista do Observador viajou para Bruxelas a convite do Parlamento Europeu.