O governo britânico propôs esta quarta-feira a criação de uma zona regulatória comum entre a Irlanda do Norte e a vizinha Irlanda para facilitar a circulação de mercadorias como solução para romper o impasse do Brexit.
Numa carta ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, sugere a “potencial criação de uma zona regulatória para toda a ilha da Irlanda, abrangendo todos os bens, incluindo agroalimentares”.
O plano é detalhado numa “nota explicativa” separada de sete páginas, com propostas de alteração ao protocolo do Acordo de Saída negociado anteriormente por Bruxelas com a antecessora Theresa May relativo à Irlanda do Norte.
Segundo Johnson, esta solução permite “todos os controlos regulatórios para o comércio de bens entre a Irlanda do Norte e a Irlanda assegurando que as regulamentações para os bens são iguais às do resto da UE [União Europeia].
Esta proposta, vinca, respeita os compromissos dos acordos de paz para a Irlanda do Norte, mas depende da autorização da administração autónoma da província britânica.
Estamos a propor que o Executivo e Assembleia da Irlanda do Norte devem ter oportunidade de aprovar estas providências antes de entrarem em vigor, ou seja, durante o período de transição e, posteriormente, todos os quatro anos”, refere.
O primeiro-ministro britânico enfatiza que este plano pressupõe que a Irlanda do Norte deixa a união aduaneira europeia e pertença à união aduaneira britânica quando o Reino Unido sair da UE, após o período de transição, no final de 2020.
“Já temos pouco tempo para negociar um novo Acordo entre o Reino Unido e a UE”, urge Johnson, argumentando ser preciso fazê-lo “antes do Conselho Europeu” de 17 e 18 de outubro. “Ambos os lados precisam agora de avaliar se existe suficiente vontade para ceder e sair das posições existentes para chegarmos a um acordo a tempo. Nós estamos prontos para fazê-lo”, garantiu.
O processo de saída do Reino Unido da UE está num impasse desde janeiro, quando o Acordo de Saída negociado pela primeira-ministra anterior foi chumbado no parlamento, o que aconteceu mais duas vezes, resultando num adiamento do Brexit, cujo prazo está previsto para 31 de outubro.
O principal ponto de discórdia era a solução de salvaguarda designada por ‘backstop’, que só entraria em vigor caso não existisse um entendimento para um futuro acordo até ao final de 2020.
Boris Johnson vai apresentar “proposta final” do Reino Unido à UE para o Brexit
O mecanismo consiste em criar um “território aduaneiro comum”, abrangendo a UE e o Reino Unido, no qual não haveria quotas ou tarifas para produtos industriais e agrícolas que circulassem na ilha da Irlanda.
Segundo eurocéticos e o Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte, em causa estava a permanência do território britânico na união aduaneira europeia, resultando em sistemas regulatórios diferentes relativamente ao resto do Reino Unido.
