O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que os estados-membros podem ordenar o Facebook a apagar publicações difamatórias feitas por outros utilizadores. Um caso subiu a esta entidade em março no seguimento de uma batalha jurídica entre a rede social e a deputada austríaca do partido os verdes Eva Glawischnig-Piesczek. A política queria que a plataforma apagasse uma publicação difamatória de outro utilizador, como explica o The New York Times.
Segundo a decisão do TJUE, cada país da União pode ordenar que plataformas como o Facebook apaguem comentários considerados difamatórios pelos tribunais nacionais.
A rede social argumentava que tal medida ataca a liberdade de expressão atendendo às diferentes interpretações do que é ou não difamatório em cada país. Além disso, a plataforma afirma que para fazer este tipo de triagem tem de alargar os filtros automáticos e que publicações legítimas podem ser apagadas.
A publicação que originou esta batalha jurídica foi feita um utilizador da rede social em 2016. Nesta partilha — que ainda não foi apagada — está uma hiperligação para um artigo noticioso que em que a política austríaca é acusada de ser uma “traidora do povo”, uma “corrupta” e membro “do partido fascista”.
O Facebook recusou-se a apagar o comentário mesmo depois de os tribunais austríacos terem considerado a partilha difamatória. Agora, com a decisão do TJUE, terá de fazê-lo.
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