O banco público brasileiro Caixa Económica Federal começou a aplicar este ano um sistema de censura prévia a projetos realizados nos seus centros culturais, por todo o Brasil, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com este diário brasileiro, que ouviu funcionários da Caixa Cultural — programa da Caixa Económica Federal que funciona em sete capitais estaduais do Brasil –, as novas regras exigem pormenores do posicionamento político dos artistas, o seu comportamento nas redes sociais, a par de outras exigências de caráter polémico, sobre as obras em exibição, como “manifestações contra a Caixa e contra governo”.

Estas informações devem constar de relatórios internos, avaliados pela Caixa Cultural estatal, etapa que antecede a autorização da aprovação dos projetos culturais, antes da sua entrada em cartaz.

Os funcionários ouvidos pela Folha relatam que os relatórios já eram prática comum em anos anteriores, mas pretendem agora ter também acesso à conduta e posicionamento pessoal dos artistas nas redes sociais. Procurada pelo jornal, a Caixa disse não haver restrições a temas.

Contudo, a Folha de S. Paulo teve acesso a um documento da entidade estatal que pede, textualmente, a descrição de “possíveis riscos de atuação contra as regras dos espaços culturais, manifestações contra a Caixa e contra governo e quaisquer outros pontos que possam gerar impacto”, assim como “histórico do artista nas redes sociais e na internet e participação em outros projetos”, além do “histórico do produtor nas redes sociais e na internet”.

Alguns funcionários da Caixa Cultural em vários estados brasileiros relataram que temas que desagradem ao Presidente do país, Jair Bolsonaro, como questões de género, sexualidade e o período do regime militar, também devem constar nessa recolha de informação.

Jair Bolsonaro admitiu em julho a possibilidade de extinguir a Agência Nacional do Cinema do Brasil (Ancine), caso não a possa usar para impor “filtros” nas produções audiovisuais e, em agosto, acrescentou que desejava um presidente na agência com perfil evangélico.

Vai ter um filtro, sim. Já que é um órgão federal, se não puder ter filtros, nós iremos extinguir a Ancine. Privatizaremos (…) ou extinguiremos”, afirmou Bolsonaro em Brasília.

No mês passado, a Ancine suspendeu o apoio financeiro à participação de realizadores brasileiros em festivais estrangeiros, que inclui seis festivais portugueses: Festival de Cinema Luso-Brasileiro de Santa Maria da Feira (abril), IndieLisboa (maio), FestIN Lisboa (maio), Curtas Vila do Conde (julho), Queer Lisboa (setembro) e DocLisboa (outubro).

Esta suspensão da Ancine surgiu semanas depois de o Presidente do Brasil ter afastado o presidente da Ancine, Christian de Castro, por decisão judicial. Homóloga do Instituto do Cinema e Audiovisual português, a Ancine é uma agência reguladora que tem como funções o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil.

Ainda em setembro, o ministro da Cidadania do Brasil, Osmar Terra, disse que o novo diretor da Ancine terá um perfil conservador, “tal como o atual governo”.

Este governo é conservador nos costumes e liberal na economia. Então tem de ter um perfil [semelhante]. Já estamos a indicar uma pessoa para a Ancine. Vai ficar vago um lugar na direção agora em outubro, e será indicada outra pessoa, e vamos ver quem é o melhor nome para isso”, declarou o ministro da Cidadania, que tem a tutela da Ancine.

O ex-presidente da Ancine, Christian de Castro, foi substituído temporariamente no cargo por Alex Braga Muniz, não tendo sido ainda anunciado o novo responsável oficial.