O banco público brasileiro Caixa Económica Federal começou a aplicar este ano um sistema de censura prévia a projetos realizados nos seus centros culturais, por todo o Brasil, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com este diário brasileiro, que ouviu funcionários da Caixa Cultural — programa da Caixa Económica Federal que funciona em sete capitais estaduais do Brasil –, as novas regras exigem pormenores do posicionamento político dos artistas, o seu comportamento nas redes sociais, a par de outras exigências de caráter polémico, sobre as obras em exibição, como “manifestações contra a Caixa e contra governo”.

Estas informações devem constar de relatórios internos, avaliados pela Caixa Cultural estatal, etapa que antecede a autorização da aprovação dos projetos culturais, antes da sua entrada em cartaz.

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Os funcionários ouvidos pela Folha relatam que os relatórios já eram prática comum em anos anteriores, mas pretendem agora ter também acesso à conduta e posicionamento pessoal dos artistas nas redes sociais. Procurada pelo jornal, a Caixa disse não haver restrições a temas.

Contudo, a Folha de S. Paulo teve acesso a um documento da entidade estatal que pede, textualmente, a descrição de “possíveis riscos de atuação contra as regras dos espaços culturais, manifestações contra a Caixa e contra governo e quaisquer outros pontos que possam gerar impacto”, assim como “histórico do artista nas redes sociais e na internet e participação em outros projetos”, além do “histórico do produtor nas redes sociais e na internet”.

Alguns funcionários da Caixa Cultural em vários estados brasileiros relataram que temas que desagradem ao Presidente do país, Jair Bolsonaro, como questões de género, sexualidade e o período do regime militar, também devem constar nessa recolha de informação.

Jair Bolsonaro admitiu em julho a possibilidade de extinguir a Agência Nacional do Cinema do Brasil (Ancine), caso não a possa usar para impor “filtros” nas produções audiovisuais e, em agosto, acrescentou que desejava um presidente na agência com perfil evangélico.

Vai ter um filtro, sim. Já que é um órgão federal, se não puder ter filtros, nós iremos extinguir a Ancine. Privatizaremos (…) ou extinguiremos”, afirmou Bolsonaro em Brasília.

No mês passado, a Ancine suspendeu o apoio financeiro à participação de realizadores brasileiros em festivais estrangeiros, que inclui seis festivais portugueses: Festival de Cinema Luso-Brasileiro de Santa Maria da Feira (abril), IndieLisboa (maio), FestIN Lisboa (maio), Curtas Vila do Conde (julho), Queer Lisboa (setembro) e DocLisboa (outubro).

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Esta suspensão da Ancine surgiu semanas depois de o Presidente do Brasil ter afastado o presidente da Ancine, Christian de Castro, por decisão judicial. Homóloga do Instituto do Cinema e Audiovisual português, a Ancine é uma agência reguladora que tem como funções o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil.

Ainda em setembro, o ministro da Cidadania do Brasil, Osmar Terra, disse que o novo diretor da Ancine terá um perfil conservador, “tal como o atual governo”.

Este governo é conservador nos costumes e liberal na economia. Então tem de ter um perfil [semelhante]. Já estamos a indicar uma pessoa para a Ancine. Vai ficar vago um lugar na direção agora em outubro, e será indicada outra pessoa, e vamos ver quem é o melhor nome para isso”, declarou o ministro da Cidadania, que tem a tutela da Ancine.

O ex-presidente da Ancine, Christian de Castro, foi substituído temporariamente no cargo por Alex Braga Muniz, não tendo sido ainda anunciado o novo responsável oficial.