O edifício onde funciona o serviço público de rádio e televisão em Faro vai ser classificado como imóvel de interesse municipal, confirmou esta quarta-feira à Lusa o presidente da concelhia farense do Partido Socialista (PS), Paulo Neves.

A proposta, apresentada pelos vereadores do PS na Câmara de Faro para tentar impedir a venda do edifício — intenção já manifestada publicamente pela administração da RTP —, foi aprovada em reunião de câmara na segunda-feira. O terreno em causa, situado numa das principais entradas da cidade, foi adquirido pelo município em 1949 e cedido ao Estado dois anos depois, para a instalação do Emissor Regional do Sul e da antiga Radiodifusão de Portugal (RDP).

Segundo o PS, em 1985, por obrigação legal, a RDP teve de registar o terreno que ocupava e acabou por fazê-lo com a área total de 14.055 m2, por escritura notarial de usucapião, quando “apenas lhe correspondiam” 450 m2 para a implantação do edifício, ainda hoje existente, e 1.095 m2 do espaço para a antena, entretanto desativada.

De acordo com a proposta aprovada em reunião de câmara, o imóvel “apresenta um valor cultural relevante para o município, não só pelas características arquitetónicas, mas também por ser portador de valores simbólicos que se refletem na memória coletiva do Algarve”.

O presidente da concelhia do PS fez em julho, na qualidade de cidadão, uma participação ao Ministério Público fundamentada na existência de “sérios indícios da apropriação ilegal do imóvel e do perigo da sua alienação a terceiros”. Com esta participação, Paulo Neves pretende que o Ministério Público “possa restabelecer a paz jurídica entre os vários interesses em presença” e provar que o terreno “não pertence” à RTP, cuja administração já tinha revelado, publicamente, estar a ponderar a sua venda.

O PS “quer saber” o que a câmara municipal, de maioria social-democrata, “já fez” sobre a queixa apresentada, “estranhando” que o executivo “não se tenha juntado aos socialistas ” na defesa do que consideram ser “um bem público”. Segundo o PS, no país, apenas existe mais um edifício com as mesmas características e funcionalidades, em Coimbra, tendo sido “preservado pela autarquia local”.

A classificação do edifício como património da cidade e do Algarve, constitui, “um passo importante para a preservação de um imóvel com capacidade para acolher não apenas o serviço da rádio e televisão do estado, “mas também a Agência Lusa, que atualmente funciona em casa dos jornalistas”.

Segundo Paulo Neves, apesar de salvaguardar o edifício, a classificação “nada faz” em relação aos restantes cerca de 9. 000 m2 de terreno, nos quais a câmara já afirmou que autorizava a construção em “praticamente toda área”.

O socialista considera que, por se tratar um terreno municipal, deveria ser usado para a construção de “habitação social para jovens, um parque verde ou um equipamento social”. A proposta segue agora para a Assembleia Municipal, cabendo, depois, à Direção Geral da Cultura decretar a classificação do edifício como imóvel de interesse público municipal. Contactada pela agência Lusa, fonte do executivo da Câmara Municipal de Faro rejeitou fazer comentários sobre a aprovação da proposta ou o processo a decorrer no Ministério Público.