As linhas gerais sobre o novo instrumento orçamental da Zona Euro já tinham sido firmadas em junho deste ano, mas várias questões ficaram pendentes — como o financiamento e a alocação orçamental. O presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, confirmou esta quinta-feira, em conferência de imprensa, que há acordo quanto ao Instrumento Orçamental para a Convergência e Competitividade (BICC, na sigla em inglês). Mas o que é exatamente e como vai funcionar?

O BICC é um instrumento que, como o nome indica, vai permitir ajudar os países a financiar as reformas que melhorem a competitividade e a convergência entre os países da União Europeia. A responsável por aplicar e gerir este novo instrumento será Elisa Ferreira, enquanto comissária da Coesão e Reformas, que deverá iniciar funções a 1 de novembro.

Segundo explica o Eurogrupo em comunicado, o processo arranca “com uma discussão sobre as prioridades estratégicas nas reuniões da Cimeira do Euro [que reúne os chefes de Estado e Governo da Zona Euro] e no Eurogrupo, seguido de recomendações para a Zona Euro, nomeadamente para o BICC”.

No âmbito do chamado Semestre Europeu, são os estados-membros que submetem as propostas de pacotes de reformas e investimentos na primavera de cada ano, juntamente com os respetivos programas nacionais de reformas (PNR), tendo em conta as metas orçamentais. Por fim, cabe à Comissão Europeia aprovar a proposta, considerando as prioridades estratégicas da Zona Euro e as recomendações específicas para cada país.

E que dotação orçamental terá este instrumento? Embora haja um consenso sobre um pacote de 17 mil milhões de euros, o montante ainda não está fechado. Isto porque o valor do financiamento será definido no contexto das negociações do quadro financeiro plurianual da União Europeia (o orçamento comunitário) para os anos de 2021 a 2027, que estão a decorrer entre os organismos responsáveis. Ainda esta quinta-feira, os eurodeputados solicitaram o início das negociações com o Conselho Europeu “sem mais delongas, a fim de alcançar um acordo sólido em tempo útil”.

Como será distribuído o dinheiro?

Todos os países vão beneficiar do BICC e “receberão pelo menos 70% da sua contribuição”, garantiu Mário Centeno na conferência de imprensa desta quinta-feira. Não é um instrumento de coesão, que distribua dinheiro apenas pelos mais pobres, mas haverá uma “discriminação positiva” a favor dos estados-membros com menor Produto Interno Bruto (PIB).

Temos em conta o tamanho do país, medido pelo número de cidadãos, e há uma discriminação positiva em relação aos países onde é necessária mais convergência. Mas este não é um fundo de coesão, é um instrumento para todos os membros da zona euro. Todos os países receberão financiamento, e mesmo os mais ricos receberão pelo menos 70% daquilo que investem”, disse o presidente do Eurogrupo.

No comunicado, o Eurogrupo explica que o dinheiro será distribuído tendo em conta dois fatores de ponderação. Pelo menos 80% dos fundos serão distribuídos “com base na população e, de forma inversa, de acordo com o PIB per capita“; e até 20% dos fundos serão usados para reagir a desafios específicos de cada país, através de pacotes de reformas e de investimento”, que o Eurogrupo considera serem “especialmente ambiciosos comparados com as prioridades da Zona Euro”.

Cada país terá de financiar em 25% os projetos que forem selecionados, embora o valor possa ser reavaliado em caso de “circunstâncias económicas severas” no país, podendo ser reduzido para metade se aprovado pela Comissão e depois de o tema ser discutido no Eurogrupo.

Os países que não fazem parte da Zona Euro, como a Suécia e a Dinamarca, terão direito a um “instrumento específico” ou a um acordo financeiro, dependendo das circunstâncias de cada estado-membro. É sobre isto que estes dois países escandinavos irão decidir “nos parlamentos nacionais”.

A discussão sobre este novo instrumento orçamental já se arrasta há dois anos. Em junho, já tinham sido aprovados os princípios basilares.

“Há dois anos, a capacidade orçamental para o euro era apenas um empreendimento académico. Ontem à noite transformou-se em realidade. Este é um novo pilar nas fundações que suportam o euro”, afirmou Mário Centeno, na conferência de imprensa desta quinta-feira. O presidente do Eurogrupo frisou ainda que houve acordo quanto às estratégias a adotar em caso de uma desaceleração da economia “mais marcada”. “Não devemos restringir as nossas políticas”, disse.

Antes da conferência, Mário Centeno anunciou um acordo sobre o instrumento orçamental. “Habemus acordo!”, escreveu o presidente do Eurogrupo no Twitter.

Já o vice-presidente indigitado da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, considerou, também no Twitter, que o acordo alcançado “abre caminho para pacotes de reformas e de investimento na zona euro muito necessários”. Mas defendeu que é “preciso ir mais longe e mostrar mais ambição”.