O ex-comandante nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) Gil Martins, condenado há quatro anos pelo desvio de mais de 100 mil euros dessa entidade, continua a receber 1000 euros brutos mensais da Escola de Bombeiros, noticia o Correio da Manhã. Terá sido contratado em regime de avença, antes da condenação, mas já durante a fase de julgamento. Governo já pediu esclarecimentos sobre o caso.

Em 2015, Gil Martins foi condenado por peculato a quatro anos e seis meses de pena suspensa, pelo Tribunal Criminal de Lisboa — uma decisão confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em 2017, em resposta ao recurso que o antigo comandante nacional interpôs.

Apesar de ter sido absolvido do crime de falsificação de documentos de que era também acusado, Gil Martins foi ainda condenado a pagar ao Estado 102.537 euros — o valor que desviou da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Da Escola da Bombeiros, o ex-comandante nacional recebe agora cerca de 700 euros líquidos por mês.

Garantindo não haver “qualquer impedimento legal”, o presidente da Escola de Bombeiros, José Ferreira, explicou que Gil Martins tinha sido contratado “em regime de avença” ainda antes da condenação, mas já durante a fase de julgamento, em 2014, para a “realização de um programa de formação para futuros oficiais de bombeiros”. Já o ex-comandante condenado, em declarações ao mesmo jornal em que reafirma a sua inocência, também nega que haja qualquer conflito de interesses.

Gil Martins revelou também que ainda não começou a pagar a multa ao Estado “porque o tribunal ainda não comunicou o valor exato”, adiantando que assim que lhe for comunicado irá interpor novo recurso.

[Artigo corrigido às 11h50 com a clarificação de que Gil Martins desviou 100 mil euros da Proteção Civil e não da Escola de Bombeiros]