A Harm Reduction International considera criminalizar o consumo de drogas “um significativo passo atrás na política do combate à droga em Portugal”. Fê-lo em comunicado depois de conhecida no início do mês a posição do executivo liderado por Rui Moreira, que defende a criminalização do consumo ao ar livre em alguns locais da cidade, como junto a determinadas escolas. O Presidente da Câmara do Porto rejeitou, em reunião de câmara, “políticas sociais para traficantes” e defendeu a criminalização do consumo na cidade.

Outra das medidas defendidas pelo grupo municipal foi a instalação de câmaras de vídeo vigilância nas zonas mais críticas da cidade, a par da criação de salas de consumo assistido, aprovada por unanimidade em junho.

A ONG focada em reduzir os impactos negativos da saúde, sociais e económicos do uso de drogas e da política de drogas, relembrou as políticas do início do século, que descriminalizaram a consumo de droga em Portugal e colocaram a questão junto dos organismos médicos.

“Portugal acabou com a criminalização pelo consumo e posse de droga em 2001, ao mesmo tempo que o país caminhava para aproximar a questão das organizações de saúde. Desde que a descriminalização começou a ter efeito, as mortes por overdose e as infeções pelo vírus da SIDA junto dos consumidores de droga reduziram bastante, assim como a reclusão por crimes relacionadas com droga. Reintroduzir penas por consumo de droga é arriscar a uma reversão destas tendências positivas”, pode ler-se em comunicado.

Naomi Burke-Shyne, diretora executiva do Harm Reduction International, disse mesmo considerar “extremamente dececionante” esta posição por parte da autarquia do Porto, acreditando também que irá “colocar em maior risco de saúde  as pessoas e as comunidades, e causar-lhes danos sociais”.

Ao Observador, a autarquia já reagiu, reforçando que “a ideia é o contrário de criminalizar. É dar condições dignas de saúde, com a devida assistência técnica, para o consumo”. Para o executivo de Rui Moreira, cresce um “mal entendido” junto da opinião pública, já que o objetivo é sensibilizar as entidades competentes para a falta de legislação que existe para casos específicos e contextos específicos.

Dá-se como exemplo as imediações das escolas, onde “os serviços de segurança dizem que não podem fazer nada” caso encontrem alguém a consumir droga. Ao contrário de bebidas e comidas açucaradas e de fumar tabaco à porta das escolas, dá-se como exemplos, “pode haver pessoas a chutar para a veia em frente às escolas” que estão legalmente protegidas.

Mas as críticas da Organização não-governamental agora tornadas públicas estendem-se também para a “viragem” na posição de Rui Moreira já que, relembra a organização, em abril o autarca discursou na 26.ª Conferência Internacional de Redução de Riscos, organizada pela HRI e pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES), e defendeu a descriminalização do consumo de droga perante nomes como a alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, ou o ex-Presidente da República e membro da Global Comission on Drug Policy, Jorge Sampaio.

Por essa altura, Rui Moreira anunciava o apoio da autarquia à “criação de uma unidade móvel de consumo assistido como mais uma resposta de saúde pública”, medida entretanto aprovada por unanimidade em junho deste ano.

Por altura da conferência, o presidente da Câmara do Porto relembrou os “muitos amigos da escola” que morreram do consumo de drogas, especialmente na década de 70, e admitiu que para a mudança muito contribuiu o facto de “este já não ser um problema do Ministério da Justiça. Há 20 anos, isso mudou em Portugal e passou a ser uma matéria do Ministério da Saúde. É uma mudança enorme”.

Mudança “de que devemos estar orgulhosos e que devemos continuar”, prosseguia Rui Moreira, virando-se para o ex-presidente da República Jorge Sampaio, a pessoa “que inspirou Portugal”. “Num tempo em que somos todos mais tolerantes”, defendeu também que os países que ainda não fizeram esta descriminalização, deviam fazê-la, porque é “fundamental”.

A Câmara do Porto acredita que as declarações do presidente não vão contra o que o executivo defende hoje, até porque “havendo essas salas [de consumo assistido], não faz sentido as pessoas terem a necessidade de se injetarem junto a escolas”. A preocupação com a relação entre esta matéria e a malha mais jovem da sociedade, “pela gravidade que tem”, tem estado presente nas reuniões de câmara e em assembleias municipais em que o “assunto droga” tem sido debatido, frisa.

A organização Harm Reduction International, nas palavras da diretora Naomi Burke-Shyne, considera “particularmente preocupante” a nova posição “feita por um Presidente de Câmara que anteriormente demonstrou apoio a uma abordagem às drogas centrada na saúde”.