Carlos Pinto, antigo presidente da Câmara da Covilhã e também ex-vice-presidente do partido Aliança,  começa esta terça-feira a ser julgado em Castelo Branco, acusado de peculato e prevaricação.

A SIC noticiou no fim de semana de 16 e 17 de fevereiro que o antigo presidente da Câmara Municipal da Covilhã tinha sido acusado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra e que em causa estava a alegada construção ilegal de uma casa, bem como o pagamento de pareceres jurídicos com dinheiro do município.

Em 20 de fevereiro, Carlos Pinto colocou o lugar à disposição do novo partido liderado por Pedro Santana Lopes, depois de ter sido conhecida esta acusação. O julgamento tem início as 9h15 de terça-feira, no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco.

A Aliança indicou, naquela altura, que Carlos Pinto “colocou à disposição as funções que exerce”, numa carta dirigida ao presidente do partido, Pedro Santana Lopes. “A Comissão Executiva, reunida esta tarde, entendeu que a solução mais adequada é a suspensão das referidas funções até ao cabal esclarecimento da situação pelas entidades competentes”, lia-se na nota então divulgada.

Carlos Pinto foi eleito vice-presidente da Aliança no congresso fundador do partido, que decorreu em 09 e 10 de fevereiro, em Évora, tendo exercido funções durante apenas 10 dias. Em julho de 2017, Carlos Pinto tinha sido condenado a três anos com pena suspensa por prevaricação.

Entretanto, na mesma altura, Carlos Pinto usou a sua página na rede social Facebook para confirmar ter recebido “um despacho de acusação do Ministério Público de Coimbra”, que dava conta de “que tinha procedido à realização de um inquérito a partir de denúncia anónima”. O Ministério Público acusou o antigo autarca de “irregular licenciamento da única casa” que possui e habita “desde 2010, por supostas irregularidades no licenciamento em 2007”.

“À época, lembro-me de ter pedido eu próprio à Procuradoria Geral da República para promover uma análise ao processo de licenciamento na câmara, feito antes de eu ter adquirido o respetivo terreno, tendo no final o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco julgado o procedimento absolutamente correto e legal, e sentenciando a não existência de qualquer irregularidade”, assinalou então Carlos Pinto.

Apontando que o Ministério Público pretende também que o dirigente responda por “terem sido pedidos dois pareceres a jurisconsultos, alegando que o foram para defesa do respetivo licenciamento”, Carlos Pinto considerou que “a iniciativa é dos serviços como é normal, no recurso a entidades tecnicamente especializadas e para defesa do regular procedimento dos atos praticados, como o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco bem sentenciou”.