O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, afirmou esta segunda-feira durante a Assembleia Municipal que o “grande problema” dos serviços de partilha de modos de transporte suave como trotinetas e bicicletas é o “abandono na via pública”.

“O abandono na via pública é de facto o nosso grande problema e para isso temos uma monitorização que pode ser feita através do Centro de Gestão Integrado ou da PSP. Aquilo que nós estamos a tentar, mediante aquilo que é um fenómeno que nós não conhecemos é que (…) de alguma forma [este] se conforme com aquilo que é a utilização da cidade. Vamos ter de navegar à vista”, frisou.

A declaração de Rui Moreira surge no seguimento da intervenção da deputada da CDU, Joana Rodrigues, sobre a regulamentação dos serviços de partilha de modos de transporte suave na cidade, para quem a proposta “suscitou várias questões”.

“Sem se previamente conhecer os locais onde serão disponibilizados os transportes, isto significa passar um cheque em branco ao município, na medida em que a escolha desses locais não vai passar pela Assembleia Municipal”, referiu, adiantando que a CDU também “não se convence com as regras definidas para o abandono”.

“Entre 30 a 60 minutos para atuar se esta [viatura] estiver a obstruir ou a causar incómodo. Mas, quem fiscaliza? Quem liga a comunicar estas situações?”, questionou, Joana Rodrigues, acrescentando que a proposta “pode e deve ser melhorada”. Em resposta à deputada da CDU, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, afirmou ainda “não saber como é que a [atribuição dos locais] vai funcionar”.

Também o deputado Pedro Lourenço do Bloco de Esquerda, salientou a necessidade de “prevenir os erros que foram cometidos por outras cidades”, onde, os serviços “colidiram” com os peões e questionou o município sobre a aferição do “número de veículos permitidos”. “Quando lidamos com fenómenos novos, temos muita dificuldade em antecipar todos os efeitos na cidade, por muito que este regulamento seja exigente é difícil antecipar todos os efeito que vai ter”, frisou o deputado bloquista.

Durante a sua intervenção, Rui Moreira, em resposta ao deputado Pedro Lourenço, afirmou que foram “ouvidos 15 operadores” com o propósito de perceber “o que para eles era um universo razoável”. O autarca aproveitou também o momento para salientar que “outras cidades cometeram erros porque tiveram o azar do fenómeno lhes bater à porta mais cedo”. “O facto de sermos a segunda cidade tem desvantagens e tem vantagens, conseguimos perceber aquilo que está a acontecer em Lisboa e perceber aquilo que temos de fazer”, concluiu.

A deliberação proposta esta segunda-feira durante a reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Porto foi aprovada pela maioria, sendo que apenas o grupo municipal da CDU se absteve nesta matéria.

O novo regulamento de serviços de partilha em modos suaves, com o qual se pretende regular a atividade de empresas que alugam trotinetes, bicicletas e outros dispositivos, define que cada licença, atribuída por um período de cinco anos, não renováveis, limita a exploração a um número máximo de 700 veículos, com possibilidade de ampliação para um máximo de 900 veículos, mediante acordo escrito do município.

O documento estipula ainda as áreas onde não é autorizada a circulação deste tipo de veículos, como seja arruamentos incluídos em zonas de acesso automóvel condicionado, corredores “BUS” e espaços dedicados à circulação de veículos sobre carril, Estrada da Circunvalação, Via de Cintura Interna (VCI) e respetivos nós de acesso, Avenida AEP, Pontes do Freixo, Luís I (tabuleiro superior) e Arrábida e túneis. É ainda proibida a circulação destes serviços de partilha em arruamentos pedonais, praças, jardins urbanos e passeios, estando a sua utilização sujeita ao horário 6h00-22h00.