O Presidente da Câmara de Viana do Castelo estimou esta sexta-feira que a revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) para a próxima década deverá estar concluída até final do ano.

O autarca socialista, José Maria Costa, adiantou que o documento, aprovado por unanimidade em reunião camarária na quinta-feira, “vai agora ser submetido a discussão pública”.

A revisão do PMDFCI agora aprovada pelo executivo municipal vai para discussão pública, sendo, posteriormente, apreciada pela assembleia municipal. Este processo fica concluído até final do ano”, referiu.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Viana do Castelo foi elaborado e aprovado, pela primeira vez, em 2006, tendo sido revisto em 2008, encontrando-se em vigor até maio de 2019.

De acordo com o José Maria Costa, “há cerca de três décadas que se reflete na floresta uma conjuntura negativa de fatores que proporcionam uma maior suscetibilidade e vulnerabilidade aos incêndios, com tendências de agravamento”.

Em nota esta sexta-feira enviada à imprensa, a autarquia da capital do Alto Minho adiantou tratar-se de “um instrumento operacional de planeamento, programação, organização e execução de um conjunto de ações de prevenção que visa concretizar os objetivos estratégicos de diminuição do impacto dos incêndios florestais, procurando defender melhor a floresta, a vida das pessoas e dos seus bens”.

O novo plano “visa dar cumprimento ao estipulado na legislação e procura corresponder à evolução entretanto verificada na floresta e às exigências da estratégia de prevenção de incêndios florestais de níveis nacional, distrital e local”.

“O processo de elaboração do PMDFCI teve por base as características específicas do território do concelho no que respeita à sua natureza florestal e rural, urbana e periurbana. Tem como objetivos estratégicos aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais, reduzir a incidência dos incêndios, melhorar a eficiência e a eficácia do ataque e da gestão dos incêndios, recuperar e reabilitar os ecossistemas e as comunidades e adotar uma estrutura orgânica, funcional e eficaz”, explica a autarquia na nota.

A revisão agora aprovada implicou a “consulta” a diversas entidades, desde juntas de Freguesia, conselhos diretivos de baldios, corporações de bombeiros, GNR, PSP, Exército, Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, associações florestais, empresas de celulose, Rede Elétrica Nacional (REN), Infraestruturas de Portugal (IP) e Energias de Portugal.