O excedente das administrações públicas fixou-se em 2.542 milhões de euros até setembro, representando uma melhoria de 1.231 milhões de euros face ao mesmo período de 2018, com a receita a crescer 4,8%, informou hoje o Ministério das Finanças.

Num comunicado que antecede publicação da síntese de execução orçamental, que será publicada esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças indica que “a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) até setembro registou um saldo de 2.542 milhões de euros, no momento anterior ao pagamento do subsídio de Natal dos funcionários públicos e pensionistas”.

As Finanças explicam que esta evolução reflete uma melhoria de 1.231 milhões de euros face ao mesmo período de 2018, “em resultado de um crescimento da receita de 4,8% e da despesa de 2,9%”.

O ministério tutelado por Mário Centeno indica que “o valor do saldo orçamental em contabilidade pública [aquela que é tida em consideração na síntese de execução orçamental] é beneficiado por efeitos que não têm impacto no apuramento em contas nacionais e de operações com efeito negativo apenas em contas nacionais, num valor total de 1.734 milhões de euros”.

Segundo a tutela, até setembro, a receita fiscal cresceu 4,4%, “com destaque para o aumento do IVA em 7,3%”, e isto “apesar da redução das taxas de vários impostos”, como o IRS, através do aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência, do IVA, e do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), por via da redução da taxa aplicada à gasolina em três cêntimos.

As Finanças indicam que “a forte dinâmica da receita é assim essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia” e que também “o comportamento favorável do mercado de trabalho traduz-se na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que atinge o valor mais elevado dos últimos anos, crescendo 8,7% até setembro”.

No lado da despesa, o ministério liderado por Mário Centeno indica que a despesa primária cresceu 4,2%, “influenciada pelo crescimento recorde da despesa do SNS [Serviço Nacional de Saúde] em 6,4%, atingindo máximos históricos”.

Já a despesa com salários aumentou 4,6%, a refletir o processo de descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020. E as Finanças destacam “o crescimento expressivo” na despesa com professores (3,5%) e médicos e enfermeiros (6,8%).

O ministério indica também que a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,4% nos primeiros nove meses do ano, a refletir o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo.

A tutela recorda ainda o impacto dos dois aumentos extraordinários de pensões, ocorridos em 2018 e 2019.

O Ministério das Finanças indica ainda que a evolução da despesa é também explicada pelo aumento das prestações sociais (4,7%), especialmente pelo aumento da despesa com o abono de família (10,1%), e a Prestação Social para a Inclusão (27,8%).

As Finanças salientam ainda o “significativo crescimento do investimento público na Administração Central, de 16%, excluindo Parcerias Público-Privadas (PPP)”, com destaque para o investimento no setor dos transportes, sobretudo na CP (33%) e Infraestruturas de Portugal (11%).

No Projeto de Plano Orçamental, enviado à Comissão Europeia em 15 de outubro, o Governo melhorou em uma décima a previsão do défice orçamental, para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, face aos 0,2% previstos no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril.

O saldo orçamental em contas nacionais é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que registou um défice de 0,8% do PIB (789,3 milhões de euros) no primeiro semestre do ano.