O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) criou uma aplicação para telemóvel, gratuita, que junta informação sobre o que é o tráfico de seres humanos, enquadramento legal, direitos das vítimas, mas também números de contacto para possíveis denúncias.

A aplicação “ACT – Agir contra o Tráfico Humano” vai ser apresentada no sábado durante o seminário “Tráfico de Seres Humanos: Da exploração sexual à exploração no trabalho”, para assinalar o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, que se assinalou em 18 de outubro.

Em declarações à agência Lusa, Sandra Benfica, do MDM, explicou que este seminário vai servir para fazer um ponto de situação do fenómeno do tráfico de seres humanos em Portugal e no mundo, mas também para divulgar a versão preliminar da aplicação que foi criada com a ajuda do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH).

“Esta aplicação tem várias vertentes, uma primeira vertente de desocultação do crime de tráfico humano. O que é o tráfico humano? Há muita gente ainda não sabe e não faz ainda a distinção entre aquilo que é tráfico humano e outros crimes como, por exemplo, o auxílio à imigração ilegal”, disse a responsável.

De acordo com Sandra Benfica, a aplicação dá essa explicação e apresenta as várias formas de tráfico de seres humanos que existem, juntando dez factos sobre o fenómeno que a maior parte das pessoas desconhece, desde ser um dos crimes mais lucrativos do mundo, à forma como os traficantes atuam ou maltratam as suas vítimas.

A aplicação tem também uma vertente de enquadramento legal em Portugal, além de explicar os direitos das vítimas deste crime, pessoas que, na maior parte dos casos, “têm muito medo de recorrer às autoridades” e de pedir ajuda “porque não confiam nem nas polícias, nem no sistema e julgam que não têm nenhum estatuto particular”.

Quem aceder à aplicação fica igualmente a saber quais são os principais indícios dos diferentes tipo de tráfico e como é possível reconhecer e distinguir uma vítima de tráfico para exploração sexual, de exploração laboral ou mendicidade ou até mesmo de tráfico de menores.

“E depois tem também uma área de contactos onde nós podemos denunciar, através da queixa eletrónica, diretamente para o MAI [Ministério da Administração Interna], ou podemos recorrer aos contactos existentes das equipas multidisciplinares de apoio às vítimas de tráfico humano”, acrescentou Sandra Benfica, salientando que o objetivo de todo este trabalho foi o de “colocar à distância de um clique, numa aplicação gratuita, toda a informação indispensável para quem quer conhecer e estar mais informado, mas também para quem queira ajudar alguém”.

Sandra Benfica adiantou que a versão que vai ser apresentada no sábado, e posteriormente disponibilizada, é ainda preliminar e será sujeita a testes, sendo que esta primeira versão estará acessível em português e inglês.

“Correndo bem os testes esta semana, estará depois disponível em francês e em espanhol e, mais tarde, em romeno e em russo”, revelou a responsável.

Sandra Benfica disse ainda que a versão final é expectável que esteja pronta para ser descarregada no início de novembro.