Conferência de líderes já terminou: o programa de Governo vai ser debatido no Parlamento quarta e quinta-feira.

A deputada Maria da Luz Rosinha, do PS, falou aos jornalistas no fim da conferência de líderes, que tinha como ponto único na agenda o agendamento da apreciação do programa de Governo. A socialista adiantou que a decisão não foi unânime, já que o PSD contestou a escolha das datas por considerar que não havia tempo suficiente para preparar um debate desta importância. Mas “a marcação do debate é uma competência do Presidente da Assembleia da República”, lembrou a socialista.

Além deste debate ficou agendada uma nova conferência de líderes para tratar de outros temas — como tempos e assentos no hemiciclo — para segunda-feira, às 15h30.

Os nomes propostos pelos partidos para a Mesa da Assembleia da República foram todos aprovados por larga margem. A composição será a seguinte:

• Vice-presidentes da Assembleia da República: Edite Estrela (PS), Fernando Negrão (PSD), José Manuel Pureza (BE) e António Filipe (PCP).
• Secretários: Maria da Luz Rosinha (PS), Duarte Pacheco (PSD), Nelson Peralta (BE), Ana Mesquita (PCP).
• Vice-secretários: Diogo Leão (PS), Sofia Araújo (PS), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD).

Dos 230 deputados votaram 229. Cada nome foi votado individualmente e obteve a votação que se vê na imagem abaixo.

Os três novos deputados do três novos partidos com assento parlamentar – Livre, Iniciativa Liberal e Chega – Joacine Katar Moreira, João Cotrim e André Ventura, respetivamente, sentaram-se hoje pela primeira vez no hemiciclo da Assembleia da República.

As imagens:

Joacine Katar Moreira, do Livre

(JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

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Para quem vê esta fotografia sem grande atenção poderá dizer que se trata de uma outra qualquer legislatura mas esta é a fotografia da XIV legislatura, iniciada hoje, marcada também pela reeleição de Ferro Rodrigues.

Está assim constituída a nova Assembleia da República — 230 deputados e 10 partidos com assento parlamentar.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

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À semelhança do que fez o Bloco de Esquerda ao início da tarde, o PCP deu uma conferência de imprensa na tarde desta sexta-feira, primeiro dia da XIV legislatura, para anunciar a apresentação de um conjunto de 12 iniciativas legislativas — diplomas “que já deram entrada”, assegurou o líder do grupo parlamentar comunista, João Oliveira.

No conjunto destas iniciativas, o PCP propõe, na área do trabalho, “a defesa da contratação coletiva“; “medidas de combate à precariedade“; ou “aplicação do horário semanal de 35 horas para todos os trabalhadores“. Já na área dos serviços públicos, os comunistas voltam a insistir no “fim das taxas moderadoras“, pedem mais na contratação de pessoal para a “Saúde e para a Educação” e exigem que sejam tomadas “medidas de redução do preço e alargamento da oferta dos transportes públicos”. São ainda abrangidas por estes diplomas áreas como o ambiente ou ao estatuto da condição policial.

Dos 12, nove são projetos-lei e três são projetos de resolução. Nenhum deles faz parte da preparação dos trabalhos para o Orçamento do Estado, segundo garantiu João Oliveira.

Depois de sair do plenário, Eduardo Ferro Rodrigues falou aos jornalistas nos Passos Perdidos considerando que nesta legislatura “quem venha pôr em causa a estabilidade política será severamente penalizado pelos portugueses”. Acabado de ser reeleito, o presidente da Assembleia da República acredita haver “condições para quatro anos de estabilidade política” e que é isso “que os portugueses querem” e que esse é “um bem precioso para o desenvolvimento do país”.

Evitou responder às perguntas sobre a distribuição de lugares no plenário (e o desconforto manifestado pelo CDS com o deputado do Chega que impede o acesso à bancada). “Essa é uma questão que para mim não existe. Todos os deputados têm dificuldade em sair e entrar, é o hemiciclo que temos”, afirmou ironizando que “as únicas obras” que quer “são as obras públicas” e não no Parlamento.

Também chutou para uma próxima reunião da conferência de líderes as decisões sobre os tempos a serem atribuídos aos grupos parlamentares e aos deputados que sozinhos representam partidos.

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Os deputados eleitos pelos novos partidos — Iniciativa Liberal, Chega e Livre — não discursam porque não têm grupo parlamentar (são precisos, pelo menos, dois deputados).

Não há mais intervenções nesta sessão. Deputados vão agora escolher os membros da mesa da Assembleia da República.

José Luís Ferreira, d’Os Verdes, foi o último a falar e disse esperar que todos os deputados “contribuam para um país mais justo do ponto vista social e mais equilibrado do ponto vista ambiental, nomeadamente no combate às alterações climáticas”. Lembrou os deputados que cessaram funções e, em particular, “Heloísa Apolónia, que foi uma voz incansável na defesa do ambiente”.

Concluiu felicitando Ferro Rodrigues pela eleição como Presidente da Assembleia da República.

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Continuou depois com as bandeiras do CDS para esta legislatura, menos carga fiscal, menos Estado onde não é preciso e um Estado mais forte onde é, Justiça e “transparência na atividade política”

Por último, e num momento em que as diferentes correntes dentro do CDS estão a posicionar-se para a disputa pela liderança, Cecília Meireles fez questão de referir “o papel da sociedade e o coletivo” para com “os mais fracos e desfavorecidos”. Para eles, garantiu a recém-eleita líder da bancada parlamentar do CDS, “a democracia cristã seguramente não os esquecerá”.

Agora é vez do CDS, com a recém-eleita líder parlamentar do partido, Cecília Meireles a falar diretamente para Ferro Rodrigues e a lembrar que “nos momentos de concordância e de divergência”, contou sempre com “absoluta frontalidade”. Garantiu que no futuro voltará “a contar também com a lealdade do… PSD”. Um lapso rapidamente corrigido, mas que provocou alguns risos na sala.

A seguir, tentou amarrar Ferro às palavras proferidas anteriormente quando garantiu ser o Presidente de todos os deputados: “Peço-lhe que se lembre dessas palavras todos os dias. Se o fizer, o CDS correponderá considerando-o nosso Presidente”.

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Fala agora a líder parlamentar do PAN (partido que tem um grupo parlamentar pela primeira vez”. Inês Sousa Real promete “defesa inabalável das ideias” do seu partido e diz que o “combate à abstenção deve ser um compromisso sério desta legislatura”. “Reaproximar a participação ativa das pessoas na vida democrática”, descreveu a deputada do PAN.

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Pelo PCP, falou João Oliveira, que foi reeleito líder do grupo parlamentar comunista na quinta-feira. As primeiras palavras foram dedicadas a Ferro Rodrigues: “Em primeiro lugar, queria felicitá-lo pela sua eleição“.

Sublinhou que, tal como o Presidente da Assembleia da República, há condições “substancialmente diferentes”. Mas, adverte, “não serão menos exigentes no que toca à necessidade de assegurar que a Assembleia da República” e pediu diretamente a Ferro Rosdrigues que “dê expressão concreta à defesa do regime democrático”.

O deputado do PCP acredita que a próxima legislatura deve ter como “objetivo mais imediato defender e aprofundar o caminho e as medidas dos últimos anos”. E concluiu: “Da parte do PCP continuará a contar com o nosso melhor contributo“, assegurou.

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No Bloco de Esquerda fala o líder parlamentar Pedro Filipe Soares, que também saúda Ferro, sublinhando a “isenção na condução dos trabalhos parlamentares” do presidente da Assembleia da República. Depois garante que o BE “não faltará a nenhum das chamadas importantes, que o país que olha para nós com esperança, nos lança”.

O deputado refere que o importante nesta legislatura “é a resposta à pergunta: qual o desígnio para os próximos quatro anos?” E se a resposta é “queremos continuar a dar passos na construção de um país que é melhor do que era dito que era possível ou se a última legislatura foi um mero parêntesis”.

Quanto ao Bloco, o deputado garante que o BE continuará o que começou na última legislatura quando respondeu “sim ao desafio da recuperação de rendimentos e direitos iniciado na anterior legislatura” por um “país onde as novas gerações têm salários justos, onde os países não estão sempre reféns de metas de Bruxelas”, exemplificou.

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O deputado do PSD Fernando Negrão, que terminou a última legislatura como líder do grupo parlamentar social-democrata, falou pelo partido logo a seguir a Ana Catarina Mendes. “Hoje é dia de festa, é dia de festa da democracia: estamos a celebrar eleições livres e uma mudança significativa na composição do Parlamento e estamos a celebrar a entrada dos novos partidos”, disse.

Avisou que “todos os dias” há “o risco de perder democracia” e manifestou esperança no novo Parlamento. Para o fim, deixou palavras de felicitação ao reeleito Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

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A líder parlamentar socialista saúda ainda os 230 deputados e diz que todos têm função de defender a democracia “mesmo aqueles que não dão valor ao lugar de deputado”. A primeira pontada ao PSD e ao seu líder que já disse não ter “especial entusiasmo por ser deputado”.

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Agora é dada palavra a cada um dos grupos parlamentares. Começa Ana Catarina Mendes, pelo PS, e dirige as primeiras palavras a Ferro Rodrigues. “Orgulha-nos muito que seja o presidente desta Assembleia a República”, diz a líder parlamentar socialista.

“Entre os problemas que temos de resolver no presente e no futuro há um incontornável, a questão climática”, continua Ferro citando Camus: “Cada geração sente, sem dúvida, condenada a mudar o mundo. No entanto, a minha sabe que não o mudará. Mas a sua tarefa é talvez ainda maior. Ela consiste em impedir que o mundo se desfaça”.

“O sucesso desta legislatura será certamente o sucesso da democracia, de Portugal e dos portugueses”, encerra Ferro, novamente emocionado.

Ferro Rodrigues congratula-se com a sua eleição e lembra que os eleitores foram claros ao dizer que “não querem uma maioria absoluta”. Um fator que, considera, obriga os partidos ao diálogo, muito por causa da experiência “da última legislatura”. Destacou que na próxima legislatura vai caber a Portugal presidir à União Europeia durante seis meses. “Precisamos de uma Europa de humanismo, de tolerância”.

Nos próximos quatro anos, recordou, celebram-se “200 anos da aprovação da Constituição de 1922, um marco histórico dos direito cívicos em Portugal” e “48 anos de democracia, depois de 48 anos de má memória”. Mas avisa: “Há muito por fazer em Portugal”.