O executivo quer “travar o flagelo da violência doméstica” e propõe no seu Programa do Governo hoje apresentado “desenvolver um sistema integrado de sinalização de potenciais vítimas e agressores”.

Para isso, quer promover a atuação integrada do sistema educativo, do sistema de saúde, das polícias, das instâncias judiciárias e outros agentes e apostar na prevenção primária, em particular nas escolas, nas universidades e nos serviços de saúde, de modo a evitar a violência no namoro e todas as formas de violência de género.

Assim, promete “alargar a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, de modo a garantir a cobertura integral do território nacional, oferecendo simultaneamente respostas cada mais especializadas para os vários casos de violência doméstica e de género.

No programa divulgado hoje à noite, o executivo liderado por António Costa quer “criar um ponto único de contacto para vítimas de violência doméstica, onde seja possível tratar de todas as questões, com garantias de privacidade e assegurando o acompanhamento e a proteção das vítimas”.

“Unificar a Base de Dados da Violência Doméstica, instituindo um sistema de tratamento de informação que se baseie numa visão global e integrada em matéria de homicídios e de outras formas de violência contra as mulheres e de violência doméstica” é outra das intenções.

O Governo admite “equacionar a possibilidade de, no atual quadro constitucional, e através da análise de experiências comparadas, concretizar uma abordagem judiciária integrada no que se refere à decisão dos processos criminais, tutelares e de promoção e proteção relativos à prática de crimes contra vítimas especialmente vulneráveis, de acordo com as recomendações do Grupo de Peritos para o Combate à Violência Contra as Mulheres e à Violência Doméstica do Conselho da Europa”.

No documento, o Governo dedica também um capítulo ao combate a todas as formas de discriminação e ao reforço do combate ao racismo e xenofobia e vai criar “um observatório do racismo e da xenofobia, assim como “autonomizar institucionalmente o combate à discriminação racial do tratamento das questões migratórias”

“Combater a segregação, direta e indireta, das crianças afrodescendentes e das crianças ciganas dentro do sistema educativo”, “criar incentivos de apoio a jovens da comunidade cigana para a continuidade do percurso escolar no 3.º ciclo e ensino secundário, observando a igualdade de género”, são outras das intenções.

O Governo pretende também “desenvolver, no quadro do programa 1.º Direito, iniciativas específicas de apoio à integração e ao acesso das comunidades ciganas e afrodescendentes à habitação, de modo a contrariar fenómenos de guetização étnico-racial e a erradicar os “acampamentos” e zonas de habitação não clássica que existem em todo o país”.

Quer igualmente “contrariar os efeitos da segregação residencial através da promoção de iniciativas de realojamento integrado e de oferta de serviços públicos, em particular de educação, de âmbito territorial heterogéneo”.

E desenvolver projetos no âmbito da “polícia de proximidade”, que promovam nos bairros de grande diversidade étnico-cultural a segurança dos cidadãos, o diálogo, a confiança e o respeito entre a população e os agentes das forças de segurança.

Por último, levar a cabo ações de sensibilização contra o racismo e a discriminação de minorias étnico-raciais, nomeadamente através de campanhas nacionais.

O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.