Não fosse a recapitalização do Novo Banco e o Estado teria registado um excedente orçamental de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre do ano. A estimativa pertence ao Conselho das Finanças Públicas (CFP), num relatório divulgado esta quinta-feira. Porém, com a injeção de 1.149 milhões de euros na instituição liderada por António Ramalho, o setor das administrações públicas teve um défice de 789 milhões de euros, ou seja, 0,8% do PIB. Ainda assim, a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral mantém a estimativa de excedente orçamental de 0,1% do PIB para 2019.

Em março deste ano, o Novo Banco anunciou que iria pedir uma injeção de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, ao abrigo do mecanismo de capital contingente, o que representa um impacto negativo de 1,1% do PIB. O pedido aconteceu depois de o banco ter registado prejuízos de 1.413 milhões de euros em 2018. Em agosto, revelou que iria pedir mais 541 milhões de euros de euros ao Fundo de Resolução.

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Sem a injeção durante o primeiro semestre, ter-se-ia verificado um excedente orçamental de 0,3% do PIB, “um resultado próximo” do estimado pelo Governo no Projeto de Plano Orçamento para 2020 (0,5% do PIB). O cálculo do CFP para o primeiro semestre deste ano está em linha com o do Instituto Nacional de Estatística (INE), revelado em setembro.

No primeiro semestre de 2018, o défice tinha-se fixado em 2,2%, também por influência do Novo Banco.

Défice do primeiro semestre não coloca metas em causa

O défice registado nos primeiros seis meses do ano, assim como a informação disponível, “ainda que incompleta”, sobre o terceiro trimestre do ano, deixam o CFP confiante de que as metas do Governo para o total do ano (défice de 0,1% do PIB) serão cumpridas ou mesmo superadas.

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“Esta perspetiva ancora-se no comportamento favorável da receita fiscal e contributiva que prossegue acima do previsto”, justifica a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral, bem como no “encaixe financeiro obtido com a venda dos antigos terrenos da Feira Popular de Lisboa no primeiro semestre e a execução da despesa com consumo intermédio e investimento que poderá situar-se abaixo do inicialmente previsto”.

Por isso, concluiu o CFP, a “nova estimativa do MF [Ministério das Finanças] afigura-se como alcançável“, apesar da “existência de fatores que poderão condicionar a evolução orçamental até final do ano”.

Que fatores são esses? As políticas de valorização remuneratória na Função Pública, as “pressões orçamentais” na saúde e na educação, bem como “a incerteza” quanto a algumas medidas com impacto na receita (recuperação integral do remanescente da garantia do Estado prestada ao Banco Português Privado) e na despesa (resultados das medidas de revisão da despesa).

No início de outubro, o CFP estimou que as contas do Estado fiquem positivas já este ano, com um excedente orçamental de 0,1% do PIB, uma estimativa que “não difere significativamente” da do Governo (como vimos, de défice de o,1%). O CFP justifica a diferença entre as duas previsões  com o facto de o Governo ter atualizado o valor das medidas temporárias e não recorrentes, “cujo impacto no saldo é agora menos favorável”, mas também com o facto de o Conselho ser mais otimista nas estimativas da receita fiscal.

“Admitindo a premissa de não alteração dos prazos médios de reembolsos, em particular do IVA, e não obstante a atualização do impacto das medidas one-off, o CFP mantém a estimativa de excedente orçamental de 0,1% do PIB para 2019.”

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Segundo o relatório do CFP, a receita das administrações públicas aumentou 2.159 milhões de euros (5,5%), impulsionada pelo aumento da receita fiscal e contributiva. Já a despesa subiu 1,9% na primeira metade do ano, com uma desaceleração da taxa de crescimento no segundo trimestre de 2019.

A rubrica ‘outra despesa corrente’ aumentou devido a um “maior nível de transferências realizadas a título de contribuição financeira de Portugal para o orçamento da União Europeia”.

“Risco orçamental”. Despesa com salários sobe mais do que o esperado

A despesa com pessoal no Estado abrandou até junho (+3,6%), e está “praticamente em linha” com a estimativa do Ministério das Finanças (3,7%). Mas o Conselho das Finanças Públicas alerta para o facto de a despesa com ordenados e salários “apresentar um ritmo mais acentuado” e estar a subir mais do que o esperado.

Esta evolução pode “constituir um risco orçamental, tendo em conta as crescentes pressões orçamentais na segunda metade do ano”: o descongelamento das progressões na Função Pública, que foi faseado (os funcionários públicos em condições de progredir passam a receber a totalidade da progressão a partir de 1 de dezembro); e às medidas de mitigação dos efeitos do congelamento do tempo nas carreiras especiais (recuperação de 70% do ‘módulo padrão’ necessário para progressão em cada carreira que depende do tempo de serviço).

Três grandes ameaças que põem em risco os primeiros excedentes orçamentais

As despesas com pessoal atingiram 10.958 milhões de euros entre janeiro e junho, o que representa um aumento de 383 milhões de euros face ao período homólogo. Para esta evolução contribuiu sobretudo o aumento de 340 milhões de euros na despesa com ordenados e salários,  e o aumento do número médio de trabalhadores de 2,1% face ao primeiro semestre de 2018, “em parte resultante do processo de regularização extraordinária dos vínculos precários [PREVPAP]”. O programa entrou em vigor em janeiro de 2018, mas o impacto orçamental “deverá ser superior este ano”.