A transparência e o estatuto dos deputados é uma das duas novas comissões parlamentares que foram oficializadas esta quinta-feira, na Assembleia da República, depois das conclusões apresentadas pelo grupo de trabalho liderado por Edite Estrela. A par da nova orgânica das comissões parlamentares, a Conferência de Líderes criou um grupo de trabalho para criar novas grelhas de tempos tendo em conta o surgimento de três novos partidos.

Nesta legislatura que agora começou, o número de comissões parlamentares permanentes passam de 12 para 14 e para além da transparência e do estatuto dos deputados — que na anterior legislatura era uma comissão eventual –, vai também existir uma comissão permanente de administração pública, modernização administrativa, descentralização e poder local, que vai ser liderada por um deputado do PSD.

O PS fica com oito presidências de comissões parlamentares, o Partido Social Democrata fica com cinco lideranças e o Bloco de Esquerda com uma, tal como na anterior legislatura. As novas comissões parlamentares reúnem pela primeira vez no dia 8 de novembro.

Grupo de trabalho discute nova grelha de tempos de intervenção

Na conferência de líderes desta quinta-feira foi ainda criado um Grupo de Trabalho para a “reapreciação das grelhas de tempos” tendo em conta o atual quadro parlamentar, que registou a entrada de três novos partidos — sem grupo parlamentar.

Este grupo de trabalho será liderado pelo deputado bloquista José Manuel Pureza e vai integrar um deputado de cada grupo parlamentar, ou seja, deixa de fora os deputados do Chega, Iniciativa Liberal e do Livre. As conclusões deste grupo de trabalho vão ser conhecidas na reunião da conferência de líderes de 8 de novembro.

No que toca à conferência de líderes, nenhum dos novos partidos apresentou um pedido para participar nestes encontros, pelo que os líderes parlamentares e a presidência da Assembleia da República vão dar cumprimento ao regimento atual — que indica que nenhum deputado único pode assistir. Na legislatura anterior, o PAN era o único partido nesta situação, tendo recebido um estatuto de exceção para assistir às conferências de líderes apenas na condição de observador.

Transição digital, PREVPAP, saúde e apoio às artes marcam arranque das discussões

Nesta conferência de líderes foi ainda conhecido o agendamento dos trabalhos parlamentares até ao final de Novembro. O primeiro debate quinzenal está marcado para o dia 13 de novembro, mas os primeiros debates temáticos arrancam dia 21, a pedido do Partido Socialista, sobre transição digital e no dia a seguir sobre o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, a pedido do Bloco de Esquerda.

Já o PSD vai fazer da saúde o tema central da primeira interpelação ao governo (dia 27 novembro), enquanto o PCP escolheu o apoio às artes (dia 29 de novembro).