A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) garantiu esta terça-feira que acompanha diariamente os caudais dos rios internacionais com Espanha, afirmando que “não existe falha de monitorização do lado português”.

Os dados sobre o caudal dos rios sujeitos à Convenção de Albufeira chegam pelas “estações automáticas das redes de monitorização”, que medem em tempo real a afluência de água, nomeadamente ao rio Tejo, objeto de queixas de Portugal sobre a gestão que Espanha fez dos caudais.

Na sua edição desta terça-feira o Jornal de Notícias adianta que muitas das estações hidrométricas que medem os caudais não estão a funcionar na bacia do Tejo, o que significa que a sua quantidade e qualidade não estão a ser avaliadas como devia ser. O mesmo diário refere ainda a última avaliação do estado as massas de água feita pela Agência Portuguesa do Ambiente nunca foi tornada pública porque não foi validade mas já está em curso um novo levantamento.

Em declarações ao jornal Público de domingo, o Ministério do Ambiente e Ação Climática Português afirmou que a gestão espanhola durante o ano hidrológico 2018/19 “não é aceitável” por causa da média de 14 milhões de metros cúbicos libertados da barragem de Cedilho em setembro para que Espanha cumprisse o volume anual integrado estabelecido na Convenção de Albufeira.

Num comunicado divulgado terça-feira, a APA afirma que “Portugal acompanha em permanência o cumprimento do regime de caudais por parte de Espanha” e declara que “o país vizinho tem cumprido com o estipulado da convenção de Albufeira”.

Mas a agência ressalva que em Espanha ainda faltam “importantes investimentos em matéria de estações de tratamento de água residual no rio Tejo, facto que motivou a Comissão Europeia a lançar procedimento de infração ao Estado Espanhol, no âmbito da Diretiva das Águas Residuais Urbanas”.

No artigo do Público de domingo, a tutela portuguesa afirma já ter dito “de forma clara a Espanha que vai reforçar a sua atitude na próxima reunião plenária da CADC (Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira) propondo o incremento de mecanismos de controlo que permitam evitar no futuro situações desta natureza”.

Do lado português, a APA garante que “o rio Tejo nunca foi tão monitorizado como desde há cerca de dois anos a esta parte, na sequência da ‘crise de 2018’ e do projeto ‘Tejo Limpo'”.

“A monitorização existe” e é acompanhada com vigilância, que motiva “com regularidade alertas e trocas de impressões com as autoridades espanholas”, acrescenta a APA.

Ao Público, o ministério afirmou que “nunca se tinha atingido uma situação em que o diferencial do escoamento acumulado em junho para o integral tivesse uma diferença tão significativa, mesmo nos anos em que se verificaram condições de exceção” no rio Tejo.

A APA defende que o regime de caudais dos rios internacionais ibéricos “deve passar para a regulação de caudais mais regulares” e refere que “decorrem desde há cerca de um ano, conversações técnicas conduzidas pela APA sobre as questões de qualidade da água no rio Tejo e matérias conexas com a do regime de caudais”, por “iniciativa e liderança” do ministro, João Pedro Matos Fernandes.