Vítor Vale, o juiz de Famalicão que tinha sido condenado a ano e meio de prisão (suspensa) e ao pagamento de uma indemnização de 7.500 euros pelo crime de violência doméstica, foi absolvido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o Jornal de Notícias, o STJ considerou que “o conceito de maus-tratos, essencial no crime de violência doméstica, tem na sua base leões, intoleráveis, brutais, pesadas”, o que não se terá verificado neste caso.
O juiz foi condenado pelo Tribunal da Relação de Guimarães em setembro do ano passado. A decisão teve por base 12 mensagens, alegadamente de caráter intimidatório, que Vítor Vale enviou à ex-companheira depois de esta ter posto um ponto final na relação que mantiveram até julho de 2011. Nestas, Vale chamou-lhe “porca”, “miserável” e “mentirosa”, afirmando que o seu dever era “estar na cama” quando ele se deitasse e acordasse.
Em resposta ao recurso apresentado pelo arguido, o STJ concluiu que este “tipo de linguagem era recíproco” entre o casal, dando assim razão à argumentação de Vítor Vale de que a ex-companheira lhe enviava mensagens semelhantes. A conclusão do STJ é contrária à do Tribunal da Relação de Guimarães, que considerou em 2018 não haver “reciprocidade mútua”.
Segundo a decisão do STJ, citada pelo Jornal de Notícias, “a queixosa continuou a manter contactos com o juiz, mesmo após a separação definitiva, em 2011, socorrendo-se dele e dos seus conhecimentos jurídicos no âmbito de diversos processos judiciais”. Além disso, “não resulta dos autos a ocorrência de danos ou lesões provocados pela reciprocidade de condutas” e “o tipo de linguagem utilizada pelo casal e pela própria queixosa, não integram a forma jurídica de maus-tratos e consequentemente não se verifica o crime de violência doméstica”.
Juiz sancionado com aposentação compulsiva por ter mentido em tribunal
Vítor Vale está ainda aguardar uma outra decisão do STJ, relativamente à decisão do Conselho Superior da Magistratura de decretar a sua aposentação compulsiva na sequência de um processo disciplinar instaurado depois de ter sido condenado pelo crime de falso testemunho em 2017.
Em setembro de 2013, o juiz prestou declarações, na qualidade de testemunha, num julgamento do Tribunal de Braga relacionado com o testamento deixado pelo pai da sua ex-mulher. O Tribunal da Relação de Guimarães, que o condenou a 400 dias de multa, à taxa diária de 20 euros, concluiu que Vale prestou falsas declarações para a prejudicar, vingando-se assim de ela se ter separado dele.
