Agostinho Alves passou 83 dias preso, entre a Arábia Saudita e Omã. Agora, já em liberdade, está a exigir ao Estado Português uma indemnização de pelo menos (isto porque o seu advogado já avisou que vai recorrer e pedir mais) 1.506 euros por cada dia na cadeia, conta o Expresso.

Segundo a sentença emitida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, que avaliou a sua queixa contra o Estado português, são-lhe devidos 125 mil euros de compensação pelos “danos psicológicos irreparáveis” desencadeados pela sua detenção: o português passou por prisões onde só o deixavam mudar de roupa de 15 em 15 dias, por exemplo, outras onde só havia uma sanita por cada 50 reclusos ou ainda mais uma onde lhe serviam o almoço — sempre frango com arroz — num saco de plástico. Como não fala inglês nem árabe, não percebeu logo o que lhe estava a acontecer.

Segundo o Expresso, a história deste eletricista começou quando foi contratado para trabalhar em Omã. No voo que apanhou para sair de Portugal foi logo interpelado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), momentos antes de embarcar. Perguntaram-lhe se já tinha cometido algum crime. Agostinho disse que não e seguiu a sua vida, mal sabendo que o SEF estava a par de que havia um alerta vermelho em nome do português emitido por Omã, “com vista à detenção” para o cumprimento de uma pena de cinco anos de prisão à conta de um alegado crime de falsificação de dólares. Agostinho já tinha estado uns anos antes em Omã e, sem saber, tinha sido acusado, julgado e condenado por um crime que nunca cometeu.

Nesse dia 23 de março de 2006 o SEF deixou Agostinho seguir viagem sem lhe dizer que corria o risco de ser detido mal pusesse um pé fora do avião, na Arábia Saudita. Assim aconteceu, recorda o Expresso.

Primeiro esteve 39 dias dias numa prisão na Arábia Saudita, antes de o decidirem transferir para uma outra em Omã, local onde enfrentou condições ainda mais duras —  vivia numa cela sem luz natural e onde a luz artificial nunca era apagada. Foi nesse estabelecimento prisional que conheceu uma portuguesa, Ana Lima, que o ajudou, enquanto intérprete, na primeira ida a tribunal, e até lhe comprou maçãs, roupa interior, calções e t-shirts.

Na altura, a embaixada portuguesa em Riade prometeu apoio: visitou-o duas vezes, encontrou um advogado para o representar mas ele pedia 125 mil euros e Agostinho não tinha dinheiro para o contratar. Até Freitas do Amaral, então ministro dos Negócios Estrangeiros e que morreu recentemente, lhe chegou a ligar prometendo ajuda — que nunca chegou.

Mas graças a Ana Lima, finalmente conseguiu encontrar um advogado — este só lhe pediu cinco mil euros que a família do recluso conseguiu reunir com a ajuda de um peditório público. Uma semana depois de o advogado entrar em ação, Agostinho Alves foi quase imediatamente absolvido.

A sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa afirma que a embaixada nunca se ofereceu para pagar o advogado ou para adiantar o dinheiro, apesar de a lei prever que “o apoio jurídico (da embaixada) deve ser prestado quando seja necessário, possível e adequado”. Na mesma decisão jurídica lê-se ainda o seguinte: “Não deixa de impressionar o tribunal que o MNE sempre se tenha negado a assegurar fosse por que meio fosse, a aludida assistência jurídica”.

O tribunal também não poupa a ação do inspetor do SEF que acabou por impedir Agostinho Alves de ter acesso ao processo e de se defender. Devia mesmo tê-lo detido e avisado o Ministério Público, adianta o tribunal, lembrando que Portugal não tem acordo de extradição com Omã: ou seja, o português poderia ter evitado as prisões do país.