A Comissão Europeia divulga esta quinta-feira as suas previsões económicas de outono, mas no caso de Portugal as projeções não terão ainda em conta as medidas de política orçamental previstas pelo Governo para 2020, dado ainda não haver um Orçamento do Estado.

Em virtude das eleições legislativas de 6 de outubro passado, o novo Governo liderado por António Costa ainda não tinha tomado posse por ocasião da data limite dada aos Estados-membros para enviarem para Bruxelas os seus projetos orçamentais para o ano seguinte (15 de outubro), razão pela qual Lisboa enviou apenas um plano com base em “políticas inalteradas”, que deverá complementar e apresentar à Comissão assim que houver um projeto orçamental.

Em 22 de outubro passado, após uma análise preliminar ao esboço orçamental, a Comissão Europeia advertiu que o mesmo aponta para o risco de um desvio das metas fixadas a nível de saldo estrutural e dívida pública, solicitando por isso a apresentação, o mais brevemente possível, de um documento atualizado que “garanta o cumprimento” das regras europeias.

O Projeto de Plano Orçamental enviado para Bruxelas há três semanas prevê que a economia portuguesa desacelere de um crescimento de 2,4% em 2018, para um crescimento de 1,9% em 2019 e volte a acelerar para um crescimento de 2% no próximo ano.

Nas anteriores previsões económicas, de verão, publicadas em 10 de julho — as chamadas previsões “intercalares”, apenas com projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) e inflação –, a Comissão previu que a economia portuguesa cresça 1,7% do PIB tanto este ano como no próximo, abaixo, portanto, das expectativas do Governo.

As previsões desta quinta-feira, a dois anos, incluirão, além do PIB e inflação, uma série de outras variáveis macroeconómicas, entre as quais o défice.

O Governo português prevê, atualmente, que o défice se fique este ano pelos 0,1% do PIB, baixando para “défice zero” no próximo ano, enquanto nas suas últimas previsões incluindo este indicador – as de verão, divulgadas em maio passado – Bruxelas apontava para um défice de 0,4% este ano e 0,1% no próximo, também abaixo das expetativas do Governo.

As previsões económicas de outono da Comissão Europeia serão apresentadas em Bruxelas às 11h00 locais (10h00 de Lisboa) pelos comissários europeus dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, e do Euro, Valdis Dombrovskis — ainda em funções dado o atraso na entrada em funções do novo executivo comunitário liderado por Ursula Von der Leyen — num dia em que o ministro das Finanças, Mário Centeno, está também em Bruxelas para presidir a mais uma reunião do Eurogrupo, da parte da tarde.