Legalmente há “casos especiais de contratação” em que é possível ser professor no ensino superior público sem auferir qualquer rendimento por isso. A saber: quando os professores já estão aposentados ou quando dão aulas ao abrigo de protocolos com outras instituições.
De acordo com a edição desta quinta-feira do Público, 376 dos 400 professores que no ano de 2018/2019 leccionaram nas universidades e politécnicos sem receber salário não cumpriam nenhuma destas duas condições. Como não cumpriam também três professores contratados sem remuneração em Janeiro de 2018 pelo Instituto de Línguas e Ciências Humanas da Universidade do Minho, situação que motivou uma queixa apresentada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (EGEC).
Depois de analisado, o processo terá sido agora arquivado, com o aval do ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, por não terem sido detetadas “ilegalidades”. Mais do que isso: no ofício divulgado pelo jornal, a EGEC garante que a contratação de professores a título gracioso não só não aumenta a precariedade laboral no setor como até beneficia a academia.
A contratação de docentes convidados sem remuneração, tanto quanto se pode constatar, para além de não contribuir para o agravamento da precariedade laboral no ensino superior, tem possibilitado, com a consagração legal deste instrumento pro bono de inter-relação das instituições do ensino superior com a sociedade em geral, a continuidade e o surgimento de relevantes contributos prestados por individualidades, internas ou externas à academia, de reconhecida competência científica, pedagógica e ou profissional.”
Gonçalo Velho, presidente do Snesup, contatado pelo Público, reagiu ao arquivamento, garantindo que “comporta gravíssimas consequências para a desvalorização da qualificação avançada, destruindo o trabalho que foi realizado nos últimos anos para reduzir este fenómeno”.
De acordo com os cálculos do Snesup, a partir dos números da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), o aumento do número de professores não remunerados no ensino superior público tem sido acompanhado do aumento de contratação de professores com estatuto de convidados. Em 2018, os professores convidados representariam já 42% de todo o corpo docente do ensino superior — um aumento de 12% relativamente a 2012, em que a proporção de professores convidados se fixou nos 30%.
