As manifestações marcadas para esta sexta-feira em Lisboa e no Porto contra o chumbo de salvamentos no Mediterrâneo tinham como lema que salvar vidas no Mediterrâneo “não é uma questão partidária, é humanitária”. A associação portuguesa Human Before Borders, responsável pela convocação, quis protestar contra “a incapacidade do Parlamento Europeu em aprovar uma resolução que permita respostas de busca e salvamento alargadas no Mediterrâneo”. E quis declarar que as manifestações não eram partidárias. Mas o assunto, pelo menos em Portugal, tem alimentado uma guerra esquerda/direita com os dois lados a trocarem argumentos e acusações depois da votação no Parlamento Europeu. O tema é sensível, a resposta internacional tem sido limitada e os traficantes de seres humanos continuam a lucrar com a passagem de migrantes pelas águas do mar Mediterrâneo enquanto os ecos de naufrágios e vidas perdidas se repetem. Afinal, o que está em causa?
A proposta original foi chumbada por apenas dois votos e foi esse chumbo que esteve na origem de duras críticas da esquerda, mas além dessa havia três: uma da Identidade e Democracia (ID, de extrema-direita), outra dos conservadores e reformistas e uma terceira do PPE — do qual fazem parte os eurodeputados eleitos pelo PSD e CDS —, que também foram votadas.
No final de outubro, Marisa Matias eurodeputada do Bloco de Esquerda, no Diário de Notícias, apontava aos “que se chamam democratas cristãos”, mas que através do seu voto tinham dado a “vitória à extrema-direita” no chumbo de uma proposta sobre a criação de mecanismos europeus de proteção de vidas no Mediterrâneo.
“A maioria dos meus colegas decidiu mesmo que não se deve apoiar as missões de salvamento e resgate, que as pessoas e as organizações que trabalham para salvar vidas devem ser criminalizadas, que se deve manter os campos de detenção onde todos os dias são violados os direitos humanos, que não temos obrigação de prestar assistência e socorrer quem precisa, que não devemos assegurar um desembarque seguro, que não deve haver cooperação entre os países para receber quem chega”, escreveu. E fez uma ressalva: “Honra seja feita a duas deputadas e a um deputado do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, Lídia Pereira e Paulo Rangel, que não seguiram o sentido de voto do seu partido ou da sua família política, em que se inclui o CDS-PP”.
Alguns dias mais tarde, em entrevista também ao Diário de Notícias e à TSF, Nuno Melo reagia às acusações da eurodeputada do Bloco de Esquerda, falando em “nojo”, “manipulação” e “mentira”, depois de ter sido alvo de duras críticas nas redes sociais.
O eurodeputado eleito pelo CDS, que integra o PPE (tal como o PSD), contra-atacou com a proposta feita pelo Partido Popular Europeu, contra a qual Marisa Matias tinha votado e que também tinha por objetivo proteger os migrantes nas águas do Mediterrâneo. Garantia ainda que, nas quatro propostas apresentadas, houve votos a favor e contra dos eurodeputados portugueses. Tentando afastar assim a ideia de que apenas os deputados do CDS e PSD tinham sido contra as propostas para salvar vidas no Mediterrâneo.
Alguns dias mais tarde, também Álvaro Amaro publicava no Observador uma Carta Aberta a Marisa Matias. O eurodeputado do PSD recordou a Marisa Matias o sentido de voto de muitos dos seus colegas de bancada noutras propostas e acusou-a de “falta de humanismo”, aquando da publicação do texto de opinião, onde a eurodeputada criticava os eurodeputados portugueses que teriam impedido a viabilização da proposta para a criação de mecanismos europeus de proteção de vidas no Mediterrâneo, como se essa tivesse sido a única proposta a votação.
Rota do Mediterrâneo é a mais perigosa e já matou mais de mil migrantes este ano
Mas o que diziam afinal as propostas dos vários grupos e que argumentos usam os eurodeputados portugueses?
Identidade e Democracia (ID)
A proposta mais dura é a da extrema-direita. A mais curta e concisa das quatro apresentadas é também aquela que destaca os “prejuízos” que os migrantes e refugiados provocam aos Estados e à navegação no mar Mediterrâneo.
No preâmbulo, a proposta destaca que a “a assistência a migrantes ilegais na travessia do Mediterrâneo pode ser considerada tráfico de seres humanos (…) e constitui um crime grave”, que as “embarcações sem condições de navegabilidade” além de colocar em risco a vida dos passageiros também são responsáveis por “perturbações para os navios mercantes no Mediterrâneo” e ainda crítica a “política de portas abertas de Angela Merkel” que traz consequências para vários países na União Europeia.
Face à exposição de argumentos, o grupo propõe que os Estados-membros “devem ser autorizados, se necessário, a reintroduzir fronteiras internas”, que os capitães e tripulações dos navios das Organizações Não Governamentais (ONG) “devem abster-se de facilitar a introdução clandestina de migrantes sob a fachada de atividades de busca e salvamento”. Na proposta, o grupo da extrema-direita afirma ainda que se opõe “à criação de mais vias legais para a migração” e que “rejeita com veemência” o Pacto Global para Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares de 2018 que foi adotado por 164 dos 193 países que compõem as Nações Unidas em dezembro de 2018 em Marrocos.
Conservadores e Reformistas Europeus (CRE)
Depois de um longo preâmbulo, a proposta dos Conservadores e Reformistas Europeus “recorda a obrigação, ao abrigo do direito internacional do mar, de prestar assistência a pessoas em perigo”, instando “todos os navios públicos e privados” a cumprir as instruções do centro de coordenação de busca e salvamento “de molde a garantir devidamente a proteção da vida dos migrantes bem como da segurança dos Estados-membros”. Embora note que os Estados-membros devem “tomar as medidas necessárias” para que se efetivem as “sanções penais efetivas, proporcionadas e dissuasivas” — mesmo que inclua a extradição dos envolvidos — e que os Estados-membros “têm o direito de avaliar, caso a caso, se a operação de busca e salvamento realizada por navios privados se limita a prestar ajuda humanitária”.
Tendo por objetivo também “a destruição definitiva do modelo de negócio dos traficantes”, é proposta a “exploração do conceito de plataformas de desembarque regionais” e “a criação de um sistema de vigilância mais estrutural das partidas da Líbia” para que se possa avaliar também a “possibilidade de um bloqueio naval ao largo da costa da Líbia”.
Partido Popular Europeu (PPE)
A proposta do PPE lembra no primeiro ponto que “o salvamento de vidas (…) é antes de mais e acima de tudo uma obrigação jurídica decorrente do direito internacional”. Os eurodeputados do maior partido europeu consideram que devem ser tomadas “medidas preventivas de alerta rápido e de resposta para reduzir o risco de acidentes mortais no mar” e que a União Europeia deve “intensificar a luta contra a introdução clandestina de migrantes” uma vez que estes “têm sido uma atividade rentável para os passadores e os traficantes, que tiram partido das regras de busca e salvamento e dos navios nas proximidades” ao mesmo tempo que insta os Estados-membros e a Frontex a “intensificar os esforços de apoio às operações de busca e salvamento no Mediterrâneo”.
Relativamente à criminalização da assistência prestada aos migrantes, o PPE considera que “até ao final do corrente ano [2019]” devem ser dadas orientações que especifiquem “quais as formas de assistência que não devem ser criminalizadas”, que se dê início “à conceção de uma abordagem nova de busca e salvamento, que seja mais sustentável, fiável, permanente” e que possa incluir um “mecanismo de recolocação sustentável e justo para as pessoas que chegam por via marítima”.
A proposta original
A proposta original, que foi apresentada pela comissão LIBE (Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos), mais extensa e abrangente que qualquer uma das outras três propostas apresentadas no seguimento — e que foi trabalhada com deputados dos vários grupos—, destaca que os Estados-membros da União Europeia devem “reforçar as as operações de busca e salvamento proativas, disponibilizando navios e equipamento suficientes especificamente dedicados às operações de busca e salvamento e pessoal” para que sejam “eficazmente preservadas vidas” considerando, no entanto, que “os navidos das ONG e a marinha mercante não devem substituir o cumprimento devido pelos Estados-membros e pela União das suas obrigações em matéria de busca e salvamento no âmbito de uma abordagem a mais longo prazo, estrutural e coordenada”.
Algumas das recomendações da proposta inicial encontram eco nas propostas apresentadas posteriormente pelos outros grupos como é o caso da recomendação para que os Estados-membros “tomem as medidas necessárias para que as infrações (…) sejam passíveis de sanções penais efeticas, proporcionadas e dissuasivas, suscetíveis de implicar a extradição do autor”, apresentado pelo CRE, ou a necessidade de “iniciar imediatamente os trabalhos sobre uma abordagem nova, mais sustentável, fiável e permanente em matéria de busca e salvamento”, conforme o PPE propôs.
Na proposta, a comissão insta ainda os países da União Europeia “a manterem os seus portos abertos a navios de ONG” e para que os centros de detenção na Líbia sejam “rapidamente evacuados” e os migrantes “transferidos” incluindo para países dentro da União Europeia.
A troca de argumentos esquerda-direita
Das quatro propostas, a única que teve eco foi a proposta inicial, da comissão LIBE, que acabou rejeitada com 290 votos contra, 288 a favor e 36 abstenções. Mas esta era uma recomendação de caráter não vinculativo, ou seja, não impunha qualquer obrigação legal aos Estados-membros. E porque não foram as outras propostas alvo de igual escrutínio? Ainda que também tenham sido votadas, e igualmente rejeitadas, a votação aconteceu através do método de braço no ar, segundo o Parlamento Europeu em resposta ao DN , e, por isso, não há registo do sentido de voto de cada um dos eurodeputados.
A proposta inicial foi votada eletronicamente e, durante a votação, os eurodeputados do PSD dividiram-se no sentido de voto. Graça Carvalho (que inicialmente rejeitou a proposta, “por laspo” e corrigiu o sentido de voto depois — ainda que a alteração não tenha contribuído para alterar o resultado da votação), Paulo Rangel, Lídia Pereira e Cláudia Monteiro de Aguiar votaram a favor da proposta, enquanto José Manuel Fernandes se absteve e Álvaro Amaro votou contra. Além do deputado do PSD Álvaro Amaro, também Nuno Melo do CDS foi contra a proposta inicial da comissão.
E é nesta votação que se centrou a discussão, ignorando a existência de outras três já que não havia registos concretos do sentido de voto de cada eurodeputado. Mas, depois do texto de Marisa Matias e das duras críticas de que foi alvo, Nuno Melo saiu em defesa da sua honra e contrariou a eurodeputada do Bloco de Esquerda acusando-a mesmo de ter manipulado os acontecimentos.
Nuno Melo e o caso dos refugiados no Mediterrâneo: mentira, nojo e manipulação
“Vamos cá ver: houve quatro resoluções, todas com o mesmo objetivo. Qual era o objetivo? O resgate de pessoas no Mediterrâneo. Quatro. Todos os eurodeputados portugueses votaram a favor e votaram contra as duas coisas — todos os eurodeputados portugueses votaram a favor do resgate, todos os eurodeputados portugueses votaram contra o resgate, dependendo da resolução que estava em causa”, afirmou Nuno Melo recordando a proposta do PPE que, garantiu Marisa Matias votou contra.
Também Álvaro Amaro, eurodeputado do PSD acabou por responder a Marisa Marias, garantindo que no Mediterrâneo “não há ideologia, há humanismo e sentimento”, acusando eurodeputada de não os ter na data em que escreveu o texto de opinião no DN.
Na carta aberta, publicada na quinta-feira, o eurodeputado social-democrata recorda que José Gusmão, eurodeputado pelo BE, esteve ausente das votações no dia em que as propostas foram votadas, recorda o sentido de voto de alguns eurodeputados da bancada que o BE ocupa, incluindo a comunista checa Katerina Konečná que, afirma, votou contra a proposta defendida por Marisa Matias, e o voto contra da eurodeputada na proposta do PPE, à semelhança daquilo que Nuno Melo tinha feito dias antes durante uma entrevista.
