O juiz Ivo Rosa ordenou a inquirição do antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, para a fase de instrução da Operação Marquês, avança a SIC Notícias. Monteiro, que esteve no Governo de Passos Coelho, será ouvido como testemunha no dia 5 de dezembro a propósito do projeto do troço Poceirão-Caia do TGV.

Monteiro, contudo, poderá não querer responder a todas as perguntas do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal. Tudo porque o ex-governante é o alvo de uma das 15 novas investigações que nasceram do processo Operação Marquês que visa precisamente investigar diversas suspeitas criminais na adjudicação do troço do Poceirão/Caia.

Quando o Governo de Passos Coelho tomou posse em junho de 2011, Monteiro, que tinha sido administrador da Caixa Banco Investimento (um do braços financeiros do consórcio Elos), terá demorado a decidir o que deveria ser feito após o chumbo do Tribunal de Contas. Ou seja, e depois de uma reunião com o consórcio Elos no verão de 2011, a Refer (que substituiu a posição da RAVE) aguardou entre novembro de 2011 e março de 2012 “a autorização do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, para remeter os originais do contratos de concessão (original e reformado) ao Tribunal de Contas”, lê-se no despacho de extração de certidão.

Só a 7 de março de 2012, segundo o MP, é que os contratos terão sido remetidos para o Tribunal de Contas por alegada iniciativa da Refer — e perante o silêncio da tutela.

Entre novembro de 2011 e março de 2012, contudo, o contrato continuou (uma vez mais) em execução, sendo essa uma das razões essenciais para que a fatura exigida pelos concorrentes tenha alcançado 169 milhões de euros. Por isso, os investigadores classificam a alegada omissão do secretário de Estado das Obras Públicas do Governo Passos Coelho como “opaca”.

Sérgio Monteiro é visado nessa certidão extraída da Operação Marquês, que visa a investigação num inquérito autónomo de crimes de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político, de prevaricação e de participação económica em negócio, de acordo com o despacho de encerramento de inquérito ordenado pela equipa do procurador Rosário Teixeira.

José Sócrates, recorde-se, chegou a estar detido preventivamente na cadeia de Évora durante 10 meses e está acusado de 31 crimes — 3 de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, 9 de falsificação de documentos e 3 de fraude fiscal qualificada.