Os 47 deputados da Assembleia Legislativa da Madeira começam esta segunda-feira a discutir o programa do XIII Governo Regional, o primeiro de coligação (PSD/CDS-PP) no arquipélago, num debate que vai durar três dias. Este programa foi entregue pelo presidente do executivo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque, e pelo seu companheiro de coligação, o líder do CDS/Madeira, Rui Barreto, em 4 de novembro, ao responsável da Assembleia Legislativa da região, José Manuel Rodrigues.
A proposta surge na sequência das eleições regionais de 22 de setembro, em que o PSD perdeu pela primeira vez a maioria absoluta que sempre deteve na Madeira, elegendo 21 dos 47 deputados da assembleia da região autónoma, optando por coligar-se com o CDS, que ficou com três representantes. O parlamento madeirense tem ainda 19 deputados do PS, três do JPP e um do PCP/PEV na legislatura que agora começou.
O programa do Governo Regional define sete prioridades, começando pela defesa da autonomia e o respeito da República pela Madeira; a prossecução de boas contas públicas e a coesão social, com mais inclusão e melhores oportunidades para todos. As outras são a aposta na saúde, na segurança e no bem-estar das populações; a defesa do território, a proteção do ambiente e dos recursos naturais e a promoção do produto regional; a elevação do conhecimento, a promoção da cultura e a valorização da identidade regional; a valorização da cidadania; a aposta na juventude e o reconhecimento do desafio demográfico e geracional.
A proposta do executivo insular também reivindica o “integral cumprimento de todos os compromissos assumidos pelo Estado” junto da região, designadamente “o financiamento pelo Orçamento do Estado em 50% dos custos do novo Hospital Central da Madeira (construção, equipamentos e fiscalização a obra)”.
Na área da saúde, o documento sustenta ser necessário “repensar o modelo de financiamento e organização” do Sistema de Saúde do arquipélago e assegura que vai “manter um ativo acompanhamento de todas as etapas conducentes à edificação do novo Hospital da Madeira. O governo madeirense quer ainda “repensar o alargamento de funcionamento” dos 43 centros de saúde do arquipélago.
Na área do combate à pobreza e exclusão social, pretende conceber um Modelo Regional de Cuidados Continuados Integrados, criando uma verdadeira Rede de Suporte ao Doente. Entre o leque de medidas, o Governo Regional diz que vai “concretizar uma maior proteção e inclusão dos pensionistas e reformados, atribuindo, de forma faseada, um complemento social de apoio” e criar centros de noite para idosos, além de medidas para aumentar o número de camas disponíveis nos lares da região. O governo madeirense também anuncia que vai retomar a política de construção de nova habitação social.
Por outro lado, o documento refere o prolongamento do porto do Funchal, a resolução dos problemas da mobilidade aérea e marítima, entre outras medidas, e transfere a tutela dos assuntos do Porto Santo do presidente para a vice-presidência.
O executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, para o período 2019 — 2023, é ainda constituído pelo vice-presidente (Pedro Calado), as secretarias regionais de Educação, Ciência e Tecnologia (Jorge de Carvalho); Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos); Turismo e Cultura (Eduardo Jesus); Inclusão Social e Cidadania (Augusta Aguiar); Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas (Susana Prada); Agricultura e Desenvolvimento Rural (Humberto Vasconcelos) e Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino), todos ligados ao PSD/Madeira. O CDS/Madeira ficou com as pastas da Economia (Rui Barreto) e as do Mar e Pescas (Teófilo Cunha).
