Os serviços públicos têm até esta segunda-feira para submeter os seus projetos orçamentais, de acordo com uma circular com as instruções para a preparação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) divulgada na semana passada. O Ministério das Finanças deu sete dias, até esta segunda-feira, aos serviços públicos para que submetam os seus projetos orçamentais.
De acordo com a circular emitida na semana passada, em 5 de novembro, pela Direção Geral do Orçamento (DGO), “os sistemas de registo do OE2020 (em http://sigo.gov.pt) estão abertos até ao dia 11 de novembro de 2019” (esta segunda-feira).
No documento, a DGO lembrou que, em caso de incumprimento da data limite para o carregamento nos sistemas dos projetos orçamentais, “será considerado o orçamento de 2019 com os ajustamentos que o Ministério das Finanças entenda como conveniente introduzir, por forma a viabilizar a finalização dos trabalhos do Orçamento do Estado ou, no caso de inexistência desse orçamento, de acordo com a informação financeira que for possível obter”.
A DGO acrescentou que “os registos ou alterações ulteriores à data acima mencionada, apenas serão autorizados pela DGO em casos muito excecionais, devidamente justificados, e quando solicitados pelo coordenador do programa”.
O Governo começa esta semana reuniões com o Bloco de Esquerda, PCP, PAN, PEV e Livre sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020, segundo disse à Lusa fonte do executivo, na semana passada. A proposta será entregue na Assembleia da República até 15 de dezembro, conforme anunciou no final de outubro o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Em virtude das eleições legislativas de 6 de outubro passado, o novo Governo liderado por António Costa ainda não tinha tomado posse por ocasião da data-limite dada aos Estados-membros para enviarem para Bruxelas os seus projetos orçamentais para o ano seguinte (15 de outubro), razão pela qual Lisboa enviou apenas um plano com base em “políticas inalteradas”, que deverá complementar e apresentar à Comissão assim que houver um projeto orçamental.
No Projeto de Plano Orçamental enviado para Bruxelas em 15 de outubro, o Governo antecipou que o défice fique em 0,1% do PIB, menos uma décima do que o previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, prevendo, para 2020, um saldo orçamental nulo, menos três décimas face ao excedente de 0,3% previsto no Programa de Estabilidade.
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No mesmo documento enviado a Bruxelas, o Governo estimou que a economia portuguesa desacelere de um crescimento de 2,4% em 2018, para um crescimento de 1,9% em 2019 e volte a acelerar para um crescimento de 2% no próximo ano.
Em 22 de outubro passado, após uma análise preliminar ao esboço orçamental, a Comissão Europeia alertou que o mesmo aponta para o risco de um desvio das metas fixadas a nível de saldo estrutural e dívida pública, solicitando por isso a apresentação, o mais brevemente possível, de um documento atualizado que “garanta o cumprimento” das regras europeias.
Na quinta-feira, a Comissão Europeia melhorou a previsão para o défice português este ano, para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dos anteriores 0,4%, e também para 2020, antecipando agora um “défice zero”, e alinhando com as previsões do Governo.
A Comissão Europeia também melhorou em três décimas a previsão de crescimento económico de Portugal para 2% este ano, uma décima acima do esperado pelo Governo, e manteve a anterior previsão de 1,7% em 2020.
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