O pedido de habeas corpus para libertar Sara Furtado, a jovem que abandonou o filho recém-nascido num caixote do lixo, vai ser distribuído a um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) esta quinta-feira. A decisão, apurou o Observador, deverá ser conhecida no início da próxima semana.
O pedido de habeas corpus foi entregue na tarde de segunda-feira pelos advogados Varela de Matos, Dino Barbosa e Filipe Duarte. Depois de entregue, o juiz de instrução criminal que decretou a prisão preventiva da cidadã portuguesa de origem cabo-verdiana teve de explicar a razão de ter aplicado essa medida de coação e decidir se a mantém ou não detida.
Uma vez justificada a decisão do juiz, esta regressou ao STJ que tem agora oito dias para se pronunciar sobre o pedido de habeas corpus, como prevê o artigo 31.º da Constituição. Para o pedido de habeas corpus ser deferido é necessário que a prisão decretada em primeira instância seja considerada ilegal pelos conselheiros do STJ.
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Na passada segunda-feira, o advogado Varela de Matos fez uma publicação no Facebook onde anunciava a entrega do pedido de libertação da jovem de 22 anos, defendendo que está detida ilegalmente. “Acabou de dar entrada no Supremo Tribunal de Justiça a providência para a libertação da cidadã Sara, cabo-verdiana, em prisão preventiva, em Tires. A malta advocante não se conforma e quer fomentar a discussão. Aguardemos”, lia-se na publicação.
A jovem foi detida na madrugada da passada sexta-feira pela Polícia Judiciária por “fortes indícios” da prática de tentativa de homicídio qualificado do bebé abandonado num contentor de lixo. A mulher foi presente a um juiz de instrução ainda na tarde dessa sexta-feira e ficou em prisão preventiva.
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