O Comissariado contra a Corrupção de Macau (CCAC) acusou esta sexta-feira de falta de transparência um recém-criado organismo público dedicado ao desenvolvimento regional, e pediu uma “revisão profunda” do processo de recrutamento de trabalhadores.

“O CCAC considera que a Direção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) deve proceder a uma revisão profunda do procedimento de recrutamento de pessoal, (…) para evitar, de forma determinada, a ocorrência de situações de abuso do sistema de dispensa da realização de concursos públicos”, indicou o comissariado em comunicado.

Em causa esttão denúncias dos próprios trabalhadores da DSEPDR contra o diretor daquele organismo, o especialista em direito Mi Jian.

A DSEPDR resulta da fusão entre o Gabinete de Estudo das Políticas e o Grupo de Trabalho de Assuntos do Interior da China e tem como objetivo, segundo o chefe do Executivo cessante, Fernando Chui Sai On, “aproveitar eficazmente” iniciativas como a Nova Rota da Seda, formalmente conhecida em Pequim como “uma Faixa, uma Rota”.

Apesar de o CCAC ilibar Mi Jian da maior parte das denúncias, nomeadamente o arrendamento, com fundos públicos, de um apartamento de luxo, o comissariado não rejeitou a prática de “atos de nepotismo”, com o recrutamento de antigos alunos.

O CCAC verificou que o “então GEP e a DSEPDR recrutaram, de facto, vários investigadores em regime de contrato individual de trabalho, incluindo os seis trabalhadores referidos na carta de denúncia, dispensando a realização de concursos públicos”, pode ler-se na conclusão.

Dos trabalhadores em causa, “alguns foram seus alunos na fase de doutoramento, outros foram recomendados por ex-colegas de serviço, e outros travaram conhecimento com Mi Jian por ocasião da sua participação em seminários académicos”, referiu.

Anunciada pelo Conselho Executivo em agosto, a DSEPDR é responsável pelo estudo, acompanhamento e apoio técnico relacionados com as políticas públicas e o desenvolvimento regional.

À data, as autoridades atribuíram a criação da direção à urgência de “aproveitar eficazmente” as oportunidades trazidas pela iniciativa chinesa “uma Faixa, uma Rota” e pelo desenvolvimento da região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

A nova direção tem também o objetivo de dar impulso à “construção de ‘um Centro, uma Plataforma’, no sentido de Macau se integrar ativamente no desenvolvimento nacional”, acrescentaram.

Antes do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em 1999, Mi Jian exerceu funções de especialista em Direito no Gabinete para a Tradução Jurídica, segundo o gabinete do porta-voz do Governo.

A partir desse ano, foi membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública e chefe do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM.