O Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu, de forma unânime, prolongar o mandato da sua missão de estabilização na República Centro Africana (RCA) por um ano, que acompanhará a preparação das eleições e a proteção de civis.

Os 15 membros do Conselho de Segurança aprovaram a renovação do mandato da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA) até 15 de novembro de 2020, tendo decidido manter o número atual de operacionais.

Assim, a missão mantém os 11.650 membros de pessoal militar e 2.080 das forças policiais, à qual incumbiu de criar condições políticas, institucionais e de segurança e de reduzir a presença de grupos armados.

O Conselho de Segurança reiterou o seu apoio ao governo da RCA e aos seus esforços para aderir ao acordo de paz e reconciliação de 6 de fevereiro, tendo apelado ao Estado e aos grupos armados que o assinaram para que o implementem “de boa-fé e sem atrasos”.

Ao mesmo tempo, o organismo da ONU deixou também o repto aos intervenientes políticos centro-africanos para que as eleições marcadas para 2020 e 2021 sejam “inclusivas, livres, transparentes, credíveis, pacíficas e atempadas”.

O Conselho de Segurança destacou algumas falhas nas capacidades da MINUSCA, tendo requerido ao secretário-geral da ONU, o português António Guterres, que “aloque pessoal adequado” para a missão, assegurando um cumprimento total “da política de tolerância zero das Nações Unidas sobre a exploração e abuso sexual”.

Uma série de investigações da Associated Press, feitas em 2017, revelou cerca de duas mil alegações de abuso e exploração sexual por parte dos capacetes azuis em todo o mundo durante um período de 12 anos.

A RCA caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por grupos armados juntos na Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-Balaka.

O governo centro-africano controla um quinto do território. O resto é dividido por mais de 15 milícias que procuram obter dinheiro através de raptos, extorsão, bloqueio de vias de comunicação, recursos minerais (diamantes e ouro, entre outros), roubo de gado e abate de elefantes para venda de marfim.

Um acordo de paz foi assinado em Cartum, capital do Sudão, no início de fevereiro pelo governo e por 14 grupos armados. Um mês mais tarde, as partes entenderam-se sobre um governo inclusivo, no âmbito do processo de paz.

Portugal está presente na RCA desde o início de 2017, no quadro da MINUSCA, cujo 2.º comandante é o major-general Marcos Serronha, com a 6.ª Força Nacional Destacada (FND), e militares na Missão Europeia de Treino Militar-República Centro-Africana, cujo 2.º comandante é o coronel António Grilo.

A 6.ª FND, que tem a função de Força de Reação Rápida, integra 180 militares, na sua maioria Paraquedistas, pertencendo 177 ao Exército e três à Força Aérea.

Na RCA estão também 14 elementos da Polícia de Segurança Pública.