Uma especialista em recursos hídricos defendeu esta sexta-feira a necessidade de incluir caudais mínimos permanentes no protocolo adicional à Convenção de Albufeira para evitar que Espanha possa debitar grandes quantidades de água quando está em risco de incumprimento do acordo.

Para Manuela Portela, professora na área Científica de Hidráulica, Ambiente e Recursos Hídricos do Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico, Espanha tem cumprido a Convenção de Albufeira, que regula o volume de água de todos os rios com origem no país vizinho.

Nem me passa pela cabeça dizer que Espanha lançou menos água do que devia. Acho que isso era um problema grave a nível dos dois países e acho que isso está fora de questão”, disse.

Já outra questão é a forma como os limites de volumes de água estabelecidos na Convenção para cada trimestre e ano hidrológico têm sido cumpridos.

“O que eu acho que é errado é que não deveria estabelecer volumes, mas um caudal mínimo permanente. É a questão do garrafão: eu tenho um garrafão de cinco litros. Se eu despejar o garrafão lentamente, tenho sempre água a correr. Se for lançando água de Cedillo [barragem do Tejo em Espanha junto à fronteira], ela vai sempre correndo. Se, de repente, estou em pânico e vejo que não cumpro [o volume obrigatório de água] e despejo o garrafão de uma só vez, acontece o que aconteceu”, salientou.

O esvaziamento de Cedillo, a jusante do rio Pônsul, fez com que este rio ficasse semelhante a “um fio de água com margens lavadas”, visível em “imagens chocantes” divulgadas nas redes sociais. Mas, continuou, se não houvesse a barragem de Cedillo, o rio Pônsul teria naturalmente este aspeto, “obviamente sem as margens lavadas como estão” nas imagens, porque teria alguma vegetação, mas em Portugal “apenas os grandes rios não secam totalmente no verão”.

“O que eu acho que falta aqui, especialmente na componente que vem de Espanha, é associar a estes volumes [de água que são lançados por Espanha] um caudal, uma forma como são lançados”, considerou.

Nesse sentido, a docente considera que, em vez de se falar de revisão da Convenção, se deveria ponderar melhorar o protocolo adicional assinado em 2008, que estabeleceu o volume mínimo e máximo de água que tem de chegar de Espanha, repartido por cada semana, trimestre e ano.

Espanha tem de enviar durante o ano hidrológico, entre novembro e outubro, relativamente ao Tejo, 2.700 hectómetros cúbicos (hm3), mas por trimestre estão apenas estabelecidos valores mínimos que, somados, não chegam aos 1.000 hm3, “com o objetivo de dar flexibilidade na gestão dos caudais ao país vizinho”.

“Se o trimestre for mais húmido, Espanha consegue lançar um pouco mais do que isto trimestralmente, já por conta do ano”, mas em anos mais secos retém água em albufeiras e só lança quando em risco de incumprimento, salientou, considerando que o facto de este ano ter sido consideravelmente seco poderá ter contribuído para que Espanha tenha tido a necessidade de esvaziar subitamente a albufeira de Cedillo, para cumprir o acordo. “Os valores mínimos são fáceis de cumprir, mas os valores anuais é que não”, sublinhou.

Pedro Teiga, especialista em reabilitação de rios, salientou que a monitorização do fluxo do caudal dos rios portugueses cabe à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e é com base nestes dados e nos parâmetros definidos pela instituição que depois estes peritos melhoram a qualidade dos ecossistemas aquáticos.

Cabe à APA fornecer informação atualizada sobre a monitorização do caudal dos rios , mas “há um relatório relativo a 2017 que ainda não foi tornado público e que está à espera de ser validado”, acrescentou.