O secretário de Estado do Tesouro da governação de José Sócrates, Carlos Costa Pina, foi o governante que aprovou as reavaliações das redes de gás natural da Galp, um processo que esteve na origem de uma longa batalha judicial que se arrasta desde 2010 nos tribunais. A aprovação das reavaliações foi em 2008 e Costa Pina ainda continuou para o segundo mandato (2009-2011) de José Sócrates — mas, depois, em 2012, tornou-se administrador executivo da petrolífera.

A associação entre as responsabilidades governativas específicas numa matéria polémica (e litigiosa) e a contratação para a administração da Galp é feita, esta segunda-feira, pelo jornal Público, que acrescenta que o julgamento deste processo — que opõe a Galp e o regulador dos serviços energéticos, a ERSE — ainda não tem data marcada.

Em causa está a contestação por parte das distribuidoras regionais de gás do grupo Galp (e, outra, a Portgás, que era da EDP, mas hoje pertence à REN) das tarifas que a ERSE tem vindo a aprovar desde 2010. As empresas queixam-se de não estarem a receber o que está previsto nos contratos de concessão — contratos que foram aprovados em abril de 2008, numa Resolução do Conselho de Ministros (RCM 98/2008), sob proposta do então ministro da Economia, Manuel Pinho.

Carlos Costa Pina foi uma figura de destaque no Governo de Sócrates sobretudo na fase final, quando, enquanto Secretário de Estado do Tesouro, foi um dos rostos associados às emissões de dívida pública que se tornaram cada vez mais caras, à medida que os mercados financeiros se fechavam para o país, levando ao pedido de resgate ao FMI e fundos europeus.