O PSD requereu a “rápida audição” da ministra do Trabalho e Segurança Social no parlamento para prestar esclarecimentos sobre “o falhanço do Governo na implementação da Estratégia para a Integração de Sem-Abrigo” 2017-2023.
Num requerimento entregue na segunda-feira na Assembleia da República, e enviado esta terça-feira à agência Lusa, o PSD defende que Ana Mendes Godinho deve explicar também “a razão porque não foram transferidas as verbas prometidas para ajudar os cidadãos em situação de sem-abrigo, conforme denunciado publicamente pelas autarquias”.
Para os sociais-democratas, as políticas do executivo nesta área têm demonstrado “uma profunda inoperância, no que diz respeito à integração de pessoas em situação de sem abrigo”.
O Grupo Parlamentar do PSD não se conforma com esta circunstância e, no âmbito das suas competências, exigirá que o Governo promova políticas públicas eficientes e eficazes que promovam a adequada resposta social a este flagelo que enfrentamos”, lê-se no texto do requerimento.
O PSD lembra a “repetida chamada de atenção” do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para o “problema dramático” dos Sem-Abrigo e para a necessidade de desenvolver “meios adequados para o minimizar, senão erradicar”.
“Esta incapacidade em cumprir as promessas ao nível da habitação, mas, também, ao nível da saúde, com especial enfoque na saúde mental, são, infelizmente, uma constante deste Governo que tudo promete, mas pouco ou nada cumpre”, argumenta o grupo parlamentar social-democrata.
Os deputados sociais-democratas considerando sustentam que “estar em situação de sem-abrigo é uma condição limite de pobreza, seja ela económico-financeira, de saúde, física ou mental, e, seguramente, social, que urge combater com determinação”.
O PSD sublinha que o Governo lançou, “com pompa e circunstância”, a sua estratégia para os Sem-Abrigo, anunciando uma “dotação de milhões de euros (60 milhões em 2017 com reforço para 130 milhões em 2019) que não se sabe onde, como, ou por quem deviam ter sido aplicados”.
Acontece, porém, que continua a verificar-se a existência de muitas pessoas em situação de sem-abrigo sem que sejam conhecidos quantos são, quais as causas que os levaram a essa situação e como, e em que espaço temporal, serão resgatadas de uma tal condição”, acusa o partido liderado por Rui Rio.
Ao afirmar que cidades como Lisboa e Porto “reclamam não ter recebido um cêntimo dessas verbas e diversas ONG — Organizações Não Governamentais, que trabalham no terreno com estas pessoas em situação de sem-abrigo, dizem ter a perceção de que o número de pessoas nesta condição tem aumentado nos últimos meses”, o PSD conclui que se trata de “uma situação indigna de um Governo que apregoa a sua preocupação na melhoria dos rendimentos das pessoas, mas as castiga com a maior carga fiscal de sempre e com o abandono e desdém para com os mais frágeis de nós”.
