“A nível mundial, as crianças mostram-nos a sua força e liderança na defesa de um mundo mais sustentável para todos.” A mensagem é de António Guterres e foi transmitida esta quarta-feira de manhã, em Lisboa, numa curtíssima mensagem vídeo onde o secretário-geral da ONU instou os governos a “reafirmar o compromisso de pôr as crianças em primeiro lugar”, tal como o fizeram há 30 anos ao assinar a Convenção sobre os Direitos da Criança. Foi para celebrar essa data que a Unicef promoveu uma conferência em Lisboa, na Fundação Champalimaud, e a principal mensagem foi a de que o mundo precisa de olhar para as crianças como cidadãs de plenos direitos.

“Na Europa, infantilizamos muito as crianças e não as deixamos criar resilência.” A frase de Ana Delicado, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, resume bem o espírito dos vários oradores. Apesar do progresso feito nos últimos anos, todos concordam que ainda há muito a melhorar em termos de direitos fundamentais e que um desafio importante é conseguir olhar para as crianças como cidadãs de pleno direito, como frisou o juiz-conselheiro Laborinho Lúcio. A crise climática foi apontada como um dos principais problemas com que as crianças lidam, pelo representante da Unicef, lembrando que elas podem ser o agente de mudança, não devendo a sua atuação ser menosprezada.

Falar dos direitos das crianças é falar de todos, é falar do cerne, do fundamental da democracia”, resumiu, por seu lado, Guilherme de Oliveira Martins na sua intervenção.

“As crianças são atores essenciais nas respostas às catástrofes”, defendeu Ana Delicado, que coordenou o projeto de investigação Cuidar, de âmbito europeu, que visa aumentar a resiliência de crianças, jovens e sociedades urbanas a desastres, permitindo que as necessidades de crianças sejam atendidas de forma mais eficaz. Durante visitas a várias escolas, os alunos eram convidados a pensar em soluções para responder a desastres naturais, como secas, inundações ou ondas de calor. Para estas últimas, Ana Delicado lembra que as crianças sugeriram coisas tão simples como aumentar os bebedouros e o acesso a água potável nas escolas e jardins: “É uma solução que parece tão simples e, no entanto, estávamos a falhar.”

Ana Delicado, em conjunto com António Mexia, CEO da EDP, Michel Le Pechoux, da Unicef, e Raquel Gaião Silva, embaixadora da juventude para o combate às alterações climáticas da ONU, participaram no primeiro painel da manhã “Os direitos das crianças e os desafios do planeta”. Na segunda parte da conferência, “Direitos da criança em Portugal — olhar o futuro”, falaram os dois antigos ministros Álvaro Laborinho Lúcio e Guilherme d’Oliveira Martins e Maria Lúcia Amaral, provedora da justiça.

Antes do início das intervenções, e após a mensagem de António Guterres, três jovens interromperam a conferência, para um protesto pacífico que visava alertar para a insegurança vivida pelas crianças que se encontram na chamada “zona de segurança” na fronteira da Turquia com territórios sírios controlados pelos curdos.

Crise do clima “é um assunto de crianças”

Michel Le Pechoux, que se encontrava em Moçambique quando o ciclone Idai atingiu o país e onde mais de 368 mil crianças ficaram em risco, lembrou que uma das quatro estratégias seguidas pela Unicef, quando se fala de crise climática, “é dar poder às crianças para serem agentes de mudança”. Para além disso, a organização está a “tornar a criança o foco da estratégia ambiental” e apela a compromissos ambiciosos para reduzir emissões de carbono e poluição. Por último, explicou, a Unicef tenta proteger as crianças do impacto das alterações do clima, atuando em áreas como saneamento, água, educação e saúde.

Pela sua própria experiência no terreno, Michel Le Pechoux lembra que a frequência dos desastres naturais está a aumentar e que este é um problema que diz diretamente respeito aos jovens. “A crise do clima é um assunto de crianças. São elas as mais afetadas pela crise climática, não têm culpa, e vão continuar a sofrer com ela ao longo da sua vida”, argumentando que por este motivo o seu envolvimento é fundamental, até porque os impactos dos desastres que agora sucedem serão intergeracionais. “Em Moçambique, há um longo caminho de recuperação depois do ciclone”, concluiu.

“Que novos direitos podemos consagrar às crianças?”, perguntou Laborinho Lúcio

Criança é sujeito, não objeto de direitos

“Nós não sabíamos o que era uma criança, sabíamos o que era um menor.” Foi com esta imagem que Laborinho Lúcio, ministro da Justiça dos dois governos de Cavaco Silva, explicou que a criança deixou de ser objeto para ser sujeito de direito, alteração que ainda nem toda a sociedade interiorizou. “Falamos dela como objeto, mantemo-la na condição de objeto”, frisou, quando é preciso “colocarmos-nos numa posição de muita humildade para perceber o que é a cultura da criança”.

“Que novos direitos podemos consagrar às crianças?”, perguntou, dando imediatamente a resposta. “O direito à família e o direito à escola”, defendeu, acrescentando que embora possa parecer que não há dúvidas sobre este assunto, a verdade é que os há. O exemplo dado é que durante muitos anos nos habituámos a ver a criança como um direito da família, “mas não estávamos preparados para o direito em que o sujeito é a criança e é ela que tem direito à família, e que nos leva a perguntar que família é essa a que a criança tem direito”, questionou o juiz-conselheiro.

Laborinho Lúcio falou ainda sobre a adoção e de como esta deve deixar de ser vista como um meio de proteção da criança, tal como previsto no artigo 20.º da Convenção. “Temos de pôr a adoção do lado da família”, disse, defendendo estar na altura de banir estereótipos. “Do lado da família, temos, com o mesmo direito, a biológica ou a família que tem como fonte a adoção.”

Falando do direito à escola, Laborinho Lúcio defendeu que a igualdade de oportunidades não se consagra com a entrada das crianças na escola, mas quando terminam o seu percurso académico. “A educação é que gera igualdade”, concluiu.

Chumbos, um “conflito” nacional

Deixou ainda uma palavra sobre a retenção, um tema que se tornou polémico depois de ter sido inscrita no programa do Governo a intenção de criar um plano que evite a retenção dos alunos até aos 9.º ano e que na opinião de Laborinho Lúcio criou um conflito na sociedade. “Se queremos considerar as crianças, o que devemos estar a discutir não é se deve ou não haver retenção. Deve-se abrir um debate sério, quando a intencionalidade é boa, de como se faz isso, com que instrumentos e metodologias. E para isso vale a pena o conflito.”

Guilherme d’Oliveira Martins, que sublinhou por diversas vezes que os direitos das crianças são um tema que envolve todos os direitos humanos, defendeu ser necessário dar especial atenção “às suas várias idades e momentos”, cada qual com as suas especificidades. “A criança é já um cidadão, não de amanhã, mas de hoje.”

Frisando a importância da educação para alcançar a igualdade de oportunidades, o antigo ministro da Presidência, da Educação e das Finanças de António Guterres, também deixou uma palavra sobre os chumbos. “Olhemos a realidade na sua complexidade. Como sociedade devemos refletir, mas não simplificar. Educar é acompanhar uma criança.”

Os desafios de Portugal

Maria Lúcia Amaral, provedora da justiça, durante a sua intervenção, apontou aqueles que considera serem os desafios mais complicados em Portugal que precisam de resolução e envolvem crianças. Em primeiro lugar, as condições gerais de vida, disse, lembrando que, segundo a OCDE, Portugal é o país em que as pessoas mais trabalham e passam mais horas fora de casa.

De seguida, apontou todos os problemas relacionados com violência, principalmente aqueles em que a criança, mesmo não sendo vítima, os testemunha. Em terceiro lugar, elegeu as crianças em perigo e a necessidade do Estado intervir, protegendo-as, e só retirando as crianças do seu meio natural, ou seja, da família, em casos excecionais. Em quarto, a ausência de acompanhamento pedopsiquiátrico nos centros educativos de jovens e, por último, os novos fluxos migratórios que todos os dias trazem novas pessoas e crianças a Portugal.

A sessão foi encerrada pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que defendeu que “o acesso à educação de qualidade para todos é o grande desafio” do atual Governo. Pegando no tema dos chumbos, lembrou que há estudos que mostram que “a mera retenção não faz nada pelo sucesso”, e que, pelo contrário,”dão início a caminhos de insucesso”.