Angola libertou, nos últimos cinco anos, 90% das áreas suspeitas de contaminação por minas, mas os progressos não retiraram o país da lista dos 10 estados mais contaminados, segundo um relatório hoje divulgado.

De acordo com o relatório anual da Campanha Internacional para a Erradicação de Minas Terrestres (ICBL, na sigla em inglês), o Landmine Monitor, Angola mantém-se entre os países classificados como tendo contaminação massiva, ou seja, com mais de 100 quilómetros quadrados de áreas com minas terrestres e outros engenhos explosivos. Além de Angola, incluem-se neste grupo o Chade, Afeganistão, Camboja, Tailândia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Turquia, Iraque e Iémen, todos estados signatários do Tratado para a Erradicação das Minas Terrestres, que cumpre este ano duas décadas de existência.

Há 20 anos, 164 países comprometeram-se a banir o uso, produção, comércio e armazenagem de minas antipessoal, bem como a destruir os stocks destes dispositivos, limpar as áreas contaminadas num período de 10 anos e fornecer assistência às vítimas destes engenhos explosivos, na sua maioria civis. Há 33 países que continuam fora do tratado, mas, segundo a ICBL, têm respeitado as suas principais determinações e rejeitado o uso destes engenhos pelas respetivas forças armadas. “O estigma contra as minas antipessoal continua forte”, assinala o relatório, que documentou apenas o uso de minas por forças governamentais durante este ano em Mianmar, país que não integra o tratado.

As minas antipessoal são hoje usadas sobretudo por grupos armados não estatais, tendo sido registado o seu uso em pelo menos seis países: Afeganistão, Nigéria, Iémen, Índia, Mianmar e Paquistão. Angola surge entre os países que detém minas terrestres armazenadas para treino ou investigação, tendo declarado 1.304 dispositivos (2018), menos 156 do que inicialmente declarado. Entre 2014 e 2018, Angola conseguiu limpar 9.74 quilómetros quadrados terras minadas.

O tratado para a eliminação de minas pessoais entrou em vigor a 1 de janeiro de 2003 em Angola, que, ao abrigo do artigo 5, tinha até 2013 para limpar as zonas minadas sobre a sua jurisdição, no entanto, o país submeteu dois pedidos de extensão para cumprir o objetivo de descontaminação e espera até 31 de dezembro de 2025 limpar os 105.05 quilómetros que permanecem contaminados.

Em 2006, cumprindo outra das disposições do tratado, Angola reportou ter completado a destruição de mais de 81 mil minas antipessoal que tinha armazenadas. O relatório assinala ainda que o país registou uma redução dos fundos para o programa de desminagem após a perda de financiamento da União Europeia, em 2016, e dos Estados Unidos, em 2018, o que se refletiu nos progressos na limpeza das áreas minadas. Segundo o documento, em 2015 foram desminados 4,1 quilómetros quadrados, tendo-se, desde essa altura, situado a área anual média limpa nos 1,1 quilómetros quadrados.

De acordo com o relatório, a maioria dos Estados orçamenta atividades de desminagem, mas os fundos raramente são suficientes para suportar os programas na sua totalidade, sendo que, no caso de Angola, os “significativos fundos” destinados pelo Governo para as ações de limpeza foram quase “exclusivamente” associados a projeto de grandes infraestruturas. O relatório assinala ainda Moçambique como um dos 31 países que se declararam livres de minas nos últimos cinco anos.

O relatório ICBL deste ano apresenta uma revisão dos progressos alcançados nos 20 anos após a entrada em vigor do Tratado para a Erradicação de Minas sublinhando o “sucesso impressionante do tratado” traduzido na quase total eliminação do uso destes dispositivos por forças governamentais. No entanto, o documento alerta para o número global de vítimas mortais e feridos causados pela explosão de minas terrestres, que se manteve alto em 2018 pelo quarto ano consecutivo.

Em 2018, o Landmine Monitor registou 6.897 mortos ou feridos por minas terrestres ou outros restos explosivos, número inflacionado pelos conflitos no Afeganistão, Mali, Mianmar, Nigéria, Síria e Ucrânia.

O lançamento do relatório antecede a quarta conferência “Um mundo livre de Minas”, que decorre em Oslo, Noruega, entre 25 e 29 de novembro, e conta com a participação de 170 especialistas, ativistas e sobreviventes de minas terrestres.

A conferência vai apelar para um compromisso financeiro e político “claro” que permita cumprir o objetivo de erradicação das minas terrestres até 2025 e fornecer apoio aos sobreviventes e as comunidades afetadas.