O decreto lei que estabelece o aumento do salário mínimo nacional para 635 euros em 2020 foi esta quinta-feira publicado em Diário da República para entrada em vigor a 1 de janeiro.
O aumento do salário mínimo nacional, que atualmente é de 600 euros, para 635 euros em 2020 foi aprovado em Conselho de Ministros na semana passada, numa medida que o Governo estima que possa abranger 720 mil trabalhadores. Antes da aprovação, a proposta do executivo foi apresentada em sede de concertação social, mas não mereceu o acordo dos parceiros sociais.
O diploma foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que disse considerar “uma solução razoável, a pensar na economia e na sociedade portuguesa”.
O programa do novo governo de António Costa prevê a criação de condições para aprofundar a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, “de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico”, com o objetivo de atingir os 750 euros em 2023.
