O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, disse esta quinta-feira que enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para isentar agentes das forças armadas e das polícias de eventuais punições criminais durante operações de segurança.
Segundo a proposta do governo brasileiro, a isenção, chamada de “excludente de ilicitude”, seria aplicável para operações realizadas por ordem da Presidência quando há problemas nas forças locais de segurança pública, como, por exemplo, ocorreu no Rio de Janeiro no ano passado quando o exército passou a comandar operações das polícias no estado para conter a subida dos casos de violência.
Uma ação semelhante foi tomada pela autoproclamada Presidente da Bolívia, Jeanine Áñez, que isentou agentes das Forças Armadas de punições por atos cometidos nos protestos que tomaram as ruas daquele país após a renúncia do ex-Presidente Evo Morales.
Bolsonaro avançou esta informação durante a primeira convenção de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, em Brasília. Segundo informações do portal de notícias G1, o Presidente brasileiro afirmou que enviará outros projetos na área da segurança para proteger pessoas preocupadas com a segurança de familiares, face ao risco de serem assassinadas por “um ladrão de telemóveis”.
“Ladrão de telemóvel tem que ir para o pau [expressão que significa ser punido com violência]. E quando falo em ir para o pau, foi protocolado há poucos minutos na Câmara dos Deputados [câmara baixa parlamentar] um projeto nosso que fala, são quatro projetos, foi o primeiro projeto, que fala do excludente de ilicitude (…) entram as Forças Armadas, Polícia Federal, Rodoviária, Polícia Civil, Polícia Militar”, explicou Bolsonaro.
O que é o excludente de ilicitude? Em operação, você [a polícia] responde, mas não tem punição (…) Será uma grande guinada no combate à violência no Brasil. Nós temos como, realmente, diminuir e muito o número de mortes por 100 mil habitantes no Brasil”, concluiu.
Para entrar em vigor, o projeto precisa de ser aprovado pelas duas casas legislativas do Congresso brasileiro, a Câmara dos Deputados e o Senado antes de ser sancionado pelo chefe de Estado brasileiro.
