Organizações de direitos humanos e boa governação pediram, em carta divulgada esta sexta-feira, o adiamento da votação, prevista para dezembro, de um empréstimo de 280 milhões de dólares do Fundo Monetário Internacional (FMI) à Guiné Equatorial.

Oito organizações de direitos humanos e oito peritos internacionais fizeram este pedido ao Conselho Executivo do FMI por considerarem que o programa e as condições previstas para o empréstimo “são insuficientes para abordar as profundamente enraizadas violações dos direitos humanos, corrupção e impunidade na Guiné Equatorial”.

As organizações signatárias da carta são o Centro de Estudos e Iniciativas de Desenvolvimento na Guiné Equatorial (CEIDGE, na sigla em inglês), a EG Justice, a Human Rights Watch, o Natural Resource Governance Institute, a Global Witness, a Amnistia Internacional, a Publish What You Pay e a Oxfam, a que se juntaram os oito membros que representam a sociedade civil no conselho da Extractive Industries Transparency Initiative (EITI).

“A Guiné Equatorial pediu um empréstimo quando a elite política permite que os abusos de direitos humanos, a corrupção e a má gestão floresçam no país há anos”, disse Sarah Saadoun, da Human Rights Watch (HRW). Por isso, sustenta, “o resgate do FMI deve exigir que a Guiné Equatorial leve a cabo reformas profundas no tratamento dos recursos naturais que resultem em melhoria de direitos, responsabilização e transparência“.

A Guiné Equatorial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) chegaram a acordo para a implementação de um financiamento a três anos ao abrigo de um programa de apoio técnico em curso. Em dezembro, a direção do FMI vai analisar a proposta e decidir sobre o acordo técnico para a implementação do programa neste país lusófono, que enfrenta uma recessão económica desde 2015. Segundo as organizações, o conselho de administração está a considerar colocar a votação um empréstimo de 280 milhões de dólares.

As organizações lembram que o FMI é financiado por fundos públicos e consideram que qualquer acordo de empréstimo deve ser consistente com o novo regulamento da instituição para a corrupção, adotado em abril de 2018.

O referido regulamento exige uma avaliação do potencial de corrupção e das implicações macroeconómicas para cada país membro, avaliação que deverá ser considerada nas condições e na supervisão do acordo. “A Guiné Equatorial é um teste crucial à estratégia anticorrupção do FMI e pode ser um modelo para a forma como a instituição abordará esta questão no futuro”, considerou Isabel Munilla, da Oxfam América.

Para Isabel Munilla, os “persistentes ataques do governo a ativistas e organizações durante todo o processo de negociação do empréstimo é um dos muitos indicadores de que a votação é prematura”.

As organizações recordam que investigações de corrupção nos Estados Unidos, Espanha, França, Suíça, África do Sul revelaram como o Presidente Teodoro Obiang, a sua família e o seu círculo interno desviaram milhões de fundos públicos.

“Um trilho internacional de surpreendente corrupção segue o filho do Presidente, que é vice-presidente, incluindo uma recente investigação suíça sobre corrupção, que revelou dois iates no valor de 250 milhões de dólares usados como barcos de recreio, mas que o governo diz serem seus”, disse Tutu Alicante, diretor-executivo da EG Justice, que promove os direitos humanos e a boa governança na Guiné Equatorial.

O facto de o governo da Guiné Equatorial preferir sobrecarregar o público com dívidas do que vender estes iates diz muito sobre as suas prioridades de despesa e o risco real de que o dinheiro do FMI ajude a subsidiar o estilo de vida luxuoso da elite”, acrescentou

Antes de iniciar as negociações de empréstimo, o FMI exigiu que a Guiné Equatorial implementasse várias medidas relacionadas com a governação, incluindo a ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção em 2018 e a contratação de uma empresa independente para auditar a petrolífera estatal, a GEPetrol.

Por cumprir continuam requisitos para a adesão à Extractive Industries Transparency Initiative (EITI), que exige que os países membros promovam a transparência, permitam a participação da sociedade civil e o debate público sobre gestão dos recursos naturais.

Em 2010, o Conselho da EITI rejeitou a entrada da Guiné Equatorial devido à repressão, sendo que esta adesão será condição para a obtenção do empréstimo do FMI, segundo as organizações. “Durante o ano passado, enquanto o governo prometeu ao FMI que estava a trabalhar no pedido para a EITI, fui espancado, impedido de deixar o país e colocado sob prisão domiciliária, e minha ONG foi formalmente dissolvida”, disse Alfredo Okenve, do CEIDGE.

As organizações denunciam ainda a falta de legislação essencial para prevenir a corrupção e responsabilizar os funcionários corruptos.

“O FMI tem uma rara oportunidade de levar reformas reais a um governo que engana os seus cidadãos há décadas”, disse Marta Colomer, da Amnistia Internacional da África Ocidental e Central. “Esta deve ser uma oportunidade para promover os direitos humanos e a boa governação na Guiné Equatorial — em particular para proteger a liberdade de associação de organizações independentes da sociedade civil e demonstrar apoio aos defensores dos direitos humanos”, sublinhou.