O único deputado português na Assembleia Legislativa (AL) de Macau denunciou à Lusa atos de censura às suas intervenções no plenário, com a última tentativa a visar um parágrafo no qual abordava “escândalos de corrupção”.

“Na semana passada, na intervenção antes da ordem do dia, quiseram censurar a minha intervenção na AL”, acusou José Pereira Coutinho, em entrevista, referindo-se aos serviços da assembleia.

Em causa está o seguinte parágrafo: “Decorridos quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau], não podemos deixar de lamentar a incapacidade e falta de coragem do Governo de apresentar propostas de leis relativas à aquisição de bens e serviços, concursos de empreitadas e construções que têm sido foco dos maiores escândalos de corrupção nos últimos tempos”.

Tal como acontece com as perguntas que são dirigidas ao chefe do Executivo, as intervenções em plenário têm de ser remetidas com antecedência. As primeiras uma semana antes, as segundas com um mínimo de 48 horas “com o argumento de que precisam de ser traduzidas”, explicou o deputado, na Al desde 2005. “O que acontece é que eles recebem as nossas intervenções antes da ordem do dia com 48 horas de antecedência, depois ligam-me, para pedir para cortar determinado parágrafo inteiro”, acusou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.

O deputado afirmou que os pedidos são realizados pelos serviços da AL, em que seja adiantada qualquer justificação. “Mas da minha parte sempre recusei”, salientou, destacando que “sempre que se toca em questões como a corrupção, como a situação do chefe do Executivo ou qualquer outro assunto de melindre, é-lhes inconveniente e pedem”.

Esta situação já foi vivida no passado com mais gravidade, nomeadamente em 2018, já que depois da recusa do deputado em eliminar o parágrafo, a versão chinesa do texto surgia sem conter a frase em questão, de acordo com Pereira Coutinho. “O que tem ocorrido no passado, uma ou outra vez, sem repetição, é que a versão chinesa está censurada, não obstante [manter-se] a minha versão portuguesa. Mas depois de eu ter chamado a atenção, deixaram de fazer isso”, ressalvou.

“Nunca senti quaisquer constrangimentos ou pressões ou ameaças nos últimos 20 anos em Macau. Sempre tive margem de manobra para fazer tudo”, ressalvou, contudo, o único deputado de nacionalidade portuguesa na AL. “Mas (…) por interpostas pessoas já me convenceram a refrear-me um bocadinho em determinados assuntos. Mas eu acho isso muito natural. Isto acontece também em Portugal, nos Estados Unidos, em qualquer país ocidental”, referiu. A agência Lusa pediu na quinta-feira, por email, uma reação ao presidente da AL de Macau, sem que tenha obtido resposta até ao momento.

Associações lusófonas africanas discriminadas nos apoios, ao contrário dos portugueses

José Pereira Coutinho disse também que as associações lusófonas africanas são discriminadas nos subsídios concedidos pelas autoridades do território, ao contrário do que acontece com as portuguesas.

“A comunidade portuguesa está bem porque o Governo de Macau tem olhado com carinho a comunidade portuguesa, subsidiando a maior parte das atividades organizadas pelas associações”, começou por explicar Pereira Coutinho. “Só que, aí, também tenho recebido queixas de que alguns são filhos e outros enteados”, ressalvou.

“Há muitas associações de países de língua portuguesa que são tratadas de uma forma desigual porque eles são africanos e os outros são portugueses. Isso tem de ser dito cá fora. Tenho recebido queixas nesse sentido”, reforçou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas.

Para Pereira Coutinho, “faz falta em Macau o que existe em Hong Kong: por exemplo, um serviço independente que só aceite, por exemplo, queixas por discriminação”. “Como deputado, recebo queixas por discriminação étnica”, afirmou, enumerando casos em que macaenses e portugueses concorrem para a função pública, mas que se deparam com provas apenas em chinês, num território em que a lei prevê que o português deverá permanecer como língua oficial em Macau até 2049.

A entrada de portugueses na função pública é praticamente impossível após o estabelecimento da região Administrativa Especial de Macau, assinalou: “a comunidade portuguesa sabe que não tem lugar (…), só entram aqueles que têm relação de amizade ou que caem de paraquedas e que vêm cá fazer serviços”. Isto porque, acusou o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, “hoje em dia para trabalhar na função pública é preciso mostrar que é patriota, caso contrário o cargo pode não estar garantido pelos anos fora”.

Se no privado, esclareceu, o cenário é completamente diferente, na função pública há uma outra realidade: “Se [o português] tiver cunhas é evidente que toca guitarra. É evidente que continua a funcionar assim”.

Governo tem muito medo de Hong Kong, mas não há mercado para a mobilização

Por outro lado, o deputado referiu que o governo tem medo que a situação de Hong Kong alastre para o território, mas garantiu que não há “mercado”para a mobilização.

“O governo tem muito medo daquilo que está a acontecer em Hong Kong (…) possa alastrar para Macau”, afirmou Pereira Coutinho, numa referência aos protestos violentos que têm marcado o território vizinho há mais de cinco meses. “[Mas] Macau não tem mercado para o que está a acontecer em Hong Kong. Em primeiro lugar porque os nossos jovens são diferentes, quer em termos de educação, quer em termos de conhecimentos políticos, quer em termos daquilo que está a acontecer de uma maneira geral na sociedade”, explicou.

Em “segundo lugar, o governo de Macau comporta-se de uma maneira diferente do Governo de Hong Kong em termos de concessão de subsídios. Nós temos subsídios de toda a espécie e para todos os efeitos”, acrescentou.

Pereira Coutinho defendeu que os jovens de Macau e de Hong Kong partilham o mesmo problema da habitação, mas que, depois, há muitas diferenças que os separam. Enquanto em Hong Kong é visível ainda “a penetração e influência do modelo ocidental de democracia, de educação, de visão e de maior internacionalização, Macau nunca foi uma cidade internacional”, apontou

“Em Macau há antibióticos, há anestésicos que fazem com que eles esqueçam de uma forma curta o sofrimento que têm”, recordando que existem “28 fundos a conceder subsídios todos os anos para todas as associações e entidades particulares”, algo que, frisou, “Hong Kong não tem”. “Basta invocar um slogan da Grande Baía [o projeto de uma metrópole definida por Pequim que junta Hong Kong, Macau e a província chinesa de Guangdong] ou sessões de esclarecimento de como ser mais patriota para ter subsídios”, sustentou.

Por outro lado, o deputado de nacionalidade portuguesa, nascido em Macau, lembrou o facto de já ter organizado muitas manifestações e que “não é qualquer assunto que consegue convencer as pessoas a irem para a rua”. “Não é fácil pôr 100 pessoas na rua. Nós já conseguimos pôr 20 mil numa mega manifestação contra um projeto de lei que concedia imunidade governantes em processos criminais e que concedia pensos de aposentação para uma dúzia de elites de governantes. O projeto foi retirado”, recordou.

Contudo, tendo em conta o tema sensível que é Hong Kong, o deputado da AL destacou o que considera ser uma evidência hoje: “As pessoas vão para a rua são identificadas, são referenciadas, [porque] nós temos câmaras em todos os lados. Pode não ter consequências imediatas, mas ah! Eu garanto que terão retaliações indiretas e diretas no médio prazo”.

Corrupção é o dado mais negativo, o mais positivo é a segurança

Para o deputado, a corrupção é o fenómeno mais negativo no território e a segurança uma das conquistas mais importantes dos últimos 20 anos.

“Nos últimos anos não houve um combate efetivo à corrupção em Macau”, afirmou Pereira Coutinho em entrevista, dando o exemplo da “falta de coragem para modernizar a legislação referente à aquisição de bens e serviços, empreitadas e construções por parte das entidades públicas”. “A corrupção vai ser o desafio de Macau. Macau é muito permeável à corrupção. E a AL é completamente ineficaz no combate à corrupção”, sublinhou.

José Pereira Coutinho admitiu ainda que o parlamento de Macau não tem capacidade para contrariar o fenómeno: “Nós não temos poderes para fiscalizar o orçamento do Governo de Macau. Não temos. Aquilo é uma paródia. O plenário para o debate orçamental é uma paródia. Não dá para fazer nada. Não dá para fiscalizar”.

Já o dado positivo, desde a transferência da administração de Macau para a China, é a segurança, argumentou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas. “Nos últimos 20 anos acho que a cidade de Macau é das mais seguras de toda a República Popular da China”, opinou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas.

Para isso contribuiu em muito o investimento que tem sido feito ao nível da videovigilância, sublinhou, ainda que se tenha de pagar um preço: “Diria que tem o seu custo, que é a privacidade. Nós somos visionados, escutados, em tudo. Já nem estamos seguros em casa”.