João Cotrim Figueiredo, do Iniciativa Liberal, questiona o primeiro-ministro sobre a redução do IRS para os licenciados. “Porque não faz o que lhe compete e baixa o IRS e simplifica os impostos e libertar estas pessoas do jugo fiscal?”, questionou.

Costa argumenta que é “justo que os rendimentos da economia a crescer sejam distribuídos de forma justa”, numa parte do debate quinzenal que é sempre muito ideológica — entre Costa e Cotrim.

Joacine Katar Moreira toma a palavra para falar de incentivos à natalidade, com a deputada do Livre a dizer que “era mais óbvio que um verdadeiro incentivo passasse pelo aumento efetivo do salário mínimo para 900 euros até ao final da legislatura” e por “creches gratuitas a partir dos quatro meses”. António Costa respondeu que é objetivo do governo “criar condições para que as familias possam ter os filhos que desejam”.

André Ventura, do Chega, começa logo por confrontar António Costa com o que disse no último debate quinzenal. “Vai ou não pedir desculpa a todos os policias que enviaram faturas a provar que adquiriram material em nome próprio, com o seu próprio dinheiro?”

Costa responde: “Eu não disse o que tem dito que eu disse. A pergunta que me fez foi de que as pessoas eram obrigadas a pagar o seu próprio material, eu não disse que as pessoas não compraram, efetivamente houve pessoas a comprar. O que eu disse foi que as pessoas não foram obrigadas a comprar. Mas uma força de segurança tem um comando próprio, não é uma organização anárquica, e cada comando estabelece qual é o material necessário para cada posto e cada agente”, disse, desencadeando aplausos na bancada do PS.

Outra pergunta: “Tem ou não precários no seu governo?”

Costa começa por responder com ironia, dizendo que “o mais precário sou eu”, visto que o seu contrato é de 4 anos, e que “a lei de precários não se aplica aos gabinetes”. Mas depois explicaria: “a legislação dos gabinetes foi revista em 2012, porque os assessores e adjuntos do gabinete são pessoas de confiança política e por isso devem estar associados à manutenção das funções do seu ministro ou secretário de Estado”. Situação diferente é a dos funcionários administrativos do Estado que trabalham em São Bento mas que não dependem do ministro em funções.

Perante o facto de Ferro Rodrigues dizer que o tempo já estava a acabar, António Costa pediu mais tempo para não deixar André Ventura sem resposta. “Desculpe mas há matérias onde não vou deixar o deputado André Ventura sem resposta. O que se verificou no meu gabinete foi que havia uma situação esdrúxula de que havia funcionários que eram contabilizados como membros do gabinete quando eram funcionários do Estado, por isso foi criada uma divisão própria para os funcionários públicos e administrativos que trabalham na residência do primeiro-ministro”, disse.

André Ventura rematou: “Ficámos a saber que não se importa de ter precários no seu gabinete”.

O deputado dos Verdes, José Luís Ferreira, intervém para perguntar ao Governo se vai dar meios à Autoridade para as Condições de Trabalho para verificar abusos verificados nos contratos de trabalho e Costa disse que serão contratados 80 novos inspectores.

Já sobre o novo aeroporto, o mesmo deputado quis garantias de Costa sobre se avançará com o projeto mesmo contra presidentes de Câmara da região e o primeiro-ministro remeteu para “avaliação da ANAC”.

Sobre o ivestimento da ferrovia e os atrasos no fornecimento de material, Costa garante que “não correspondem à vontade cancelamento nem decisão de adiamento mas apenas pelas vicissitudes dos processo de contratação”.

André Silva levanta agora outra questão sobre o projeto de construção de um hotel de luxo em Troia, em pleno estuário do Tejo.

“Encontra-se em análise na APA, neste preciso momento o Estudo de Impacto Ambiental, onde se pode ler que a área em causa possui habitats com um “valor ecológico muito alto ou extremamente alto, sendo alguns adicionalmente considerados prioritários pela Diretiva Habitats’. Perante isto, o que definiu o Estudo de Impacte Ambiental face à importância dos sistemas ecológicos? Que este projeto terá “impactos negativos muito significativos” e que não será “possível mitigar os impactes que se prevê e que é necessária a implementação de medidas de compensação”, diz o deputado do PAN, sugerindo que o estudo foi elaborado de propósito para que fosse aprovado previamente pela APA.

Na resposta, Costa diz que a APA já se pronunciou e aguarda licenciamento da câmara municipal de Grândola.

Na ADSE, António Costa recusou a proposta do CDS defendendo “liberdade” dos funcionários públicos na gestão da ADSE.

Já quanto aos tempos de espera para cirurgia e consultas, o primeiro-ministro recusa que tenham aumentado: “Na análise comparativa mantêm-se estáveis”.

Na resposta, António Costa diz que já respondeu ao tema da Saúde, mas vai voltar a repetir: o número de consultas e de cirúrgias tem aumentado, e “é essa a trajetória que vamos continuar a manter”, disse, citando número que não tinha em mão nas primeiras respostas, mas que agora já tem: mais 235 mil consultas no SNS, por exemplo.

André Silva levou três temas para questionar António Costa: o fim da utilização de animais selvagens em circos, dizendo que o governo teve 6 meses para regulamentar a lei e o prazo terminou em agosto; o despacho das contratações no SNS, e a questão do projeto de construção de um hotel de luxo em Troia, em pleno estuário do Tejo.

Sobre a utilização de animais selvagens em circo, André Silva afirma que não regulamentar esta lei significa “continuar a explorar e manter encarcerados em prisão perpétua animais que não cometeram nenhum crime”. “Sr. Primeiro-ministro, está na hora de abrir as jaulas, pergunto-lhe: para quando a publicação da regulamentação desta lei?”, atira.

Depois, André Silva questiona sobre o SNS, tema que tem sido recorrente neste debate. “Concordamos que é preciso garantir uma gestão eficiente dos recursos humanos, porém, casos como os que aqui referi denotam falhas evidentes ao nível da apreciação das reais necessidades dos hospitais portugueses. O que lhe pergunto muito concretamente é se vai revogar o despacho de há 15 dias que impede as entidades do Ministério da Saúde de aumentar o número de trabalhadores face a 2019 ou se vai continuar a permitir que o sentimento de insegurança cresça e com ele o discurso contra o SNS”, questiona.

A frase

“Permite-nos relevar que nos últimos três anos, 200 mil pessoas saíram da pobreza. Que em 2018, registou-se a taxa de pobreza e de desigualdade mais baixa sempre, com redução da pobreza infantil a um mínimo histórico”.

Ana Catarina Mendes, líder da bancada do PS, no debate quinzenal

Praticamente Certo

A líder da bancada do PS foi a primeira a questionar o primeiro-ministro e enalteceu como “dados relevantes” os avanços que o atual governo conseguiu no combate à pobreza. Para isso, Ana Catarina Mendes destacou que 200 mil pessoas saíram do limiar de pobreza, que Portugal registou taxa de pobreza “mais baixa de sempre” em 2018, bem como um mínimo histórico na pobreza infantil.

Na primeira afirmação, de que 200 mil pessoas saíram do limiar da pobreza nos últimos três anos, Ana Catarina Mendes refere-se à população em risco de pobreza entre 2016 e 2019 , que reduziu 184 mil pessoas, perto dos 200 mil anunciados. Mas, não referiu a taxa população em risco de pobreza ou exclusão social que manteve-se imutável de 2018 para 2019 nos 21,6%.

Quanto à segunda premissa da frase (de que é a taxa de pobreza é “mais baixa de sempre”) ela é factualmente correta se se analisar estritamente os números. Olhando para os dados do Instituto Nacional de Estatística é claro que desde 1995 que a taxa de pobreza não era tão baixa como em 2018. O problema é que, desde 2015 — primeiro ano de Portugal fora do programa de assistência financeira, período em que a pobreza até subiu — a taxa de pobreza caiu sempre e em 2018 a queda foi de apenas 0,1 pontos percentuais. A descida foi de 2017 foi apenas de 17,3% para 17,2%, a um ritmo muito inferior ao que se tinha registado de 2015 para 2017. Além disso, os dados de 2018 são ainda provisórios.

Olhando para os dados desde 2015, percebe-se que de 2015 para 2016 houve uma redução de 0,7 pontos percentuais, de 2016 para 2017 houve uma redução de 1 ponto percentual e agora nestes dados provisórios ficou-se pelos 0,1 pontos percentuais. Uma redução 10 vezes inferior ao ano anterior.

Por outro lado, a líder da bancada do PS enaltece o facto do governo ter conseguido a “redução da pobreza infantil a um mínimo histórico”. É verdade que o risco de pobreza infantil está em mínimos históricos, passando de 19,0% para 18,5%, mas também é verdade que fica acima da média global. O próprio INE alerta no seu comunicado que “apesar da redução do risco de pobreza infantil, em 2018 a presença das crianças num agregado familiar” continua a “estar associada a um risco de pobreza acrescido”. Isto acontece, adverte o INE, “sobretudo no caso dos agregados constituídos por um adulto com pelo menos uma criança dependente (33,9%) e naqueles constituídos por dois adultos com três ou mais crianças dependentes (30,2%)”.

Conclusão: PRATICAMENTE CERTO. Os números de 2018 — que são ainda provisórios — dão razão a Ana Catarina Mendes, mas fazendo uma comparação com anos anteriores é possível constatar que a taxa de pobreza teve uma redução em 2018 muito inferior aos dois anos anteriores. Quanto à pobreza infantil, o número é historicamente baixo, mas só baixou 0,5 pontos percentuais face ao ano anterior e continua a ser um grupo etário com mais propensão para a pobreza do que os outros. Por outro lado, quando se refere à redução do número de pessoas no limiar da pobreza nos últimos 3 anos, Ana Catarina Mendes também cita bem os números, mas não refere que a taxa manteve-se inalterada de 2018 para 2019 (dados provisórios).

O Governo já não tem mais tempo para responder, mas Cecília Meireles ainda tem uns segundos para insistir na pergunta sobre a ADSE. E sobre os tempos de espera dá um exemplo: “Hospital Padre Américo, consulta de cardiologia, tempo de espera 1482 dia. O que dirá a estas pessoas que esperam 1482 dias? Poderá concordar que o seu tempo de espera está estável, mas não lhe dará conforto”, disse.

Cecília Meireles insiste que há portugueses que tem o direito de descontar para a ADSE e receber um retorno, e outros que não (os trabalhadores do privado). Se agora ha mais meios, porque é que pela primeira vez ha mais de 50 mil utentes que não tem acesso aos cuidados de saúde dentro do tempo limite mínimo permitido?

Que medidas vão ser tomadas efetivamente para melhorar o SNS?, pergunta.

O primeiro-ministro respondeu a Jerónimo de Sousa sobre a redução dos preços da energia, através da redução do IVA, dando a entender que prefere uma redução da tarifa. “Se reduzirmos o custo da tarifa, reduzimos também o custo que cada português paga de IVA sobre a tarifa”, disse o primeiro-ministro.

“Acompanhamos as prepcupações na redução de custos ada energia, é por isso que temos trabalhado e que graças ao conjunto de medidas a adotar, o preço da electricidade baixou 8,3% desde 2016 até agora”.

É a vez de Cecília Meireles, líder parlamentar do CDS, que quer discutir medidas para o SNS. Citando estudo que diz que quem está a recorrer aos seguros de saúde não são os que ganham mais, mas sim a classe média, média-baixa e classe baixa (72% das apólices são da classe média e baixa). Ou seja, quem consegue fazer sacrifícios de pagar um seguro de saúde consegue aceder a cuidados de saúde, quem não consegue espera e desespera para aceder ao SNS. A pergunta é sobre a hipótese de alargamento da ADSE a todos os funcionários, sejam do público ou do privado, tal como o CDS defende.

Sobre a intenção de Portugal em bloquear no Conselho da União Europeia uma diretiva fundamental para conhecer os rendimentos e os impostos das grandes empresas multinacionais, Costa disse que “Portugal não esteve nunca em posição de bloqueio dessa directiva.” O que o país fez foi defender que essa discussão não se fizesse no Ecofin. Disse ainda que, amanhã, no conselho da competitividade, “o senhor ministro da Transição Digital lá estará para votar favoravelmente essa diretiva.”

Jerónimo de Sousa questiona depois António Costa sobre a redução do IVA na eletricidade (onde BE, PCP e PSD parecem estar de acordo) e questiona sobre o facto de grandes empresas sediadas no estrangeiro não pagarem impostos em Portugal, dizendo que a larga maioria do povo paga impostos em Portugal e depois os grandes grupos económicos escolhem onde não pagar impostos. “Vai ou não o governo convergir nesta preocupação?”, questiona.

Jerónimo de Sousa toma a palavra para traçar cenário negro que se vive na sociedade portuguesa afirmando que “há problemas que não podem ser adiados por mais tempo”: é o caso da saúde, do programa PREVPAP de regularização de precários, dos problemas das carreias que se travam há decadas, das escolas com obras prometidas e projetadas há anos, do amianto que não é retirados das escolas, ou dos agentes da cultura que continuam confrontados com adiamentos de concursos que permitem apoios às artes.

Mas depois do cenário negro, Jerónimo concentra-se no setor da saúde e na “diabolização do SNS”: “o Governo bloqueia administrativamente o recrutamento de novos salariais, desvaloriza salarialmente os que estão” e trava aquisição de novos equipamentos, nota o secretário-geral do PCP. Jerónimo recorre depois ao exemplo da pediatria do Garcia de Orta para questionar: “quanto tempo mais vamos esperar por garantir os profisisonais necessários no SNS?”, pergunta.

A Catarina Martins, Costa prometeu: “Daqui a algum tempo terá uma agradável surpresa”. Sobre o que disse acrescentou apenas que vai ter uma estratégia para acabar gradualmente com a suborçamentação no SNS.

Muito brevemente terá uma agradável surpresa. Com a programação para a legislatura não só dos grandes investimentos nas unidades e na redução sustentada na suborçamentação. Estamos a programar sustentadamente a suborçamentação porque sem isso não haverá sustentabilidade do sistema”.

Costa também falou dos comboios que “estão em preparação”, “seis dos quais para a linha de Sintra”.

Sobre o programa nacional de saúde mental, Catarina Martins diz que estava previsto para 2019 que as equipas comunitárias estivessem a trabalhar, e não aconteceu: “Há constantemente atrasos e todo o investimento se atrasa”.

Para a coordenadora do BE, o maior problema do SNS é a suborçamentação, dizem os relatórios da UTAO. “Não se contrata mais pessoal mas depois gasta-se mais 200 milhões de euros em horárias extraordinárias de médicos que já estão cansados. Como o SNS não pode contratar mas também não fecha as portas a ninguém vai ficando enfraquecido, endividado e não tem a estrutura robusta que precisava de ter”, diz, e o conclui: “O barato sai caro: não se deixa gastar mas depois gasta-se mais”.

Mais: “O principal adversário do SNS chama-se ministro das Finanças”, conclui.