O vereador do Urbanismo na Câmara de Lisboa disse na quarta-feira desconhecer os fundamentos da providência cautelar que originou a suspensão das obras no antigo Hospital da Marinha, garantindo que vai analisar o caso.

Falando na reunião pública da autarquia, nos Paços do Concelho, Ricardo Veludo (Cidadãos por Lisboa, eleito pelo PS), confirmou ter tomado conhecimento da providência cautelar, apesar de desconhecer os seus fundamentos, e informou que, “em qualquer caso”, vai analisar o que “está a ser colocado em dúvida” e, posteriormente, prestar esclarecimentos à câmara e à população.

O jornal Público noticiou na terça-feira que a providência cautelar interposta pela Associação de Defesa do Património Cultural Edificado de São Vicente (ADPEV) contra o projeto, aprovado por despacho do então vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, para o antigo Hospital da Marinha, no Campo de Santa Clara, foi aceite pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, pelo que os trabalhos terão de ser suspensos.

Na quarta-feira, na sessão pública do executivo municipal, o vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira defendeu que este é “mais um caso de engenharia urbanística” e denunciou que o projeto foi dividido pelo promotor em duas partes, apesar de ambas dizerem respeito à requalificação do antigo hospital. De acordo com o centrista, após uma medição de todas as plantas que constam do projeto, o CDS verificou que área de ampliação da superfície de pavimento não coincide com a apresentada no processo de licenciamento (1.800 m2).

O autarca alertou ainda que isto pode ser “penalizador para os cofres da câmara”, uma vez que promotor pagará um valor relativo apenas ao que apresentou, e afirmou que deverá ser feita “uma análise externa” para “medir e certificar se os 2.270 m2” apurados pelo CDS se confirmam.

O eleito notou que esta proposta “deveria ter sido submetida a reunião de câmara (…) tendo em conta a dimensão” da operação, assim como Ana Jara (PCP), que acrescentou que devia haver uma “revisão das competências que foram homologadas no vereador do Urbanismo”. Em resposta, Ricardo Veludo, que assumiu o pelouro do Urbanismo em 7 de outubro, solicitou aos centristas a disponibilização do resultado dessas análises.

Em novembro do ano passado, Catherine Mosseau, porta-voz dos moradores e dirigente da recentemente criada ADPEV, explicou que o projeto tem uma vertente de reabilitação de edifícios existentes, que não contestam, e outra de construção de raiz, no antigo lote do estacionamento do extinto hospital, motivo da contestação. De acordo com os moradores, o projeto viola as obrigações do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lisboa, já que este “indica a importância do edifício enquanto integrante do tecido urbano que compõe os alçados da rua do Paraíso, um arruamento cuja integridade e imagem se pretende preservar”.

Segundo Catherine Morisseau, ao contrário do que é exposto na memória descritiva do projeto, a vista desde o Panteão Nacional seria “largamente afetada”, assim como a vista desde a zona ribeirinha e, “dado o número de habitações que este projeto prevê, o aumento de tráfego que seria gerado tornaria ainda mais caótica a circulação numa zona que, já de si, é difícil”.

O projeto, da Stone Capital, prevê para o antigo hospital usos mistos, com componente habitacional, turística e terciária.

Situado no Campo de Santa Clara, junto ao Panteão Nacional, uma zona histórica da capital, o Hospital Real da Marinha foi criado em 1797, pelo alvará do príncipe regente D. João, inaugurado em novembro de 1806 e encerrado em 2013.

Com sete pisos e com uma área bruta privativa de 14.980 metros quadrados, o edifício das antigas instalações do Hospital da Marinha foi adquirido em abril de 2016, numa hasta pública promovida pela Direção Geral do Tesouro e Finanças. O imóvel tinha um valor base de licitação de cerca de 12 milhões de euros, teve mais de 30 disputas e foi arrematado por quase 18 milhões, por um investidor privado de origem francesa.