O contrato de serviço público assinado esta quinta-feira entre o Governo e a CP prevê o pagamento de compensações de 90 milhões de euros à empresa em 2020.
Este é o primeiro contrato que procura definir as obrigações de serviço público que a operadora terá de prestar nos próximos dez anos, mas a compensação financeira só é fixada para o primeiro ano. Isto porque o contrato determina o cumprimento de indicadores operacionais quantificáveis, como a regularidade e fiabilidade do serviço, em todos os serviços da CP: suburbanos, regionais e longa distância. De fora fica o Alfa Pendular porque é uma operação rentável que não precisa de subsídios públicos, explicou o presidente da CP, Nuno Freitas.
Questionado se a CP gera receitas suficientes para pagar os custos do Alfa Pendular, Nuno Freitas respondeu afirmativamente, confirmando também que o serviço fica sujeito a concorrência a partir de agora.
Os valores a pagar à empresa no futuro terão em consideração o grau de cumprimentos destes indicadores que será avaliado pelo Estado. A contrapartida para a CP é o pagamento de compensações financeiras com base em critérios definidos de “forma objetiva, clara e transparente”, com o valor a transferir a ser apurado anualmente. Até ao Governo do PSD/CDS, a empresa recebia indemnizações compensatórias que eram fixadas de forma arbitrária e sem uma correspondência com a oferta a prestar em termos de serviço público de transporte. A assinatura do contrato de serviço público é uma obrigação que resulta também da diretiva europeia que liberaliza o transporte ferroviário de passageiros.
Os 90 milhões de euros fixados para 2020 correspondem ao valor anual pedido pelo anterior presidente da CP, Carlos Nogueira que foi afastado do cargo pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos. Só que no valor fixado para o próximo ano está o investimento de 45 milhões de euros na renovação e reabilitação de material circulante, bem como contratação de pessoal, um plano a quatro anos que foi apresentado já com Nuno Santos na tutela das CP.
De fora fica o investimento de 168 milhões de euros que a empresa terá de fazer na compra de 22 novas composições para o serviço regional e cujo concurso está a em curso.
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O presidente da CP – Comboios de Portugal, Nuno Freitas, anunciou entretanto esta quinta-feira na estação do Rossio que a empresa está a recuperar oito comboios para entrarem em operação nas linhas suburbanas de Lisboa em 2020. “Estamos a recuperar oito unidades quádruplas que estavama abandonandas e que ficarão prontas ao longo de 2020, o que significa um aumento de 13% do parque operacional”, revelou Nuno Freitas na cerimónia de assinatura do contrato de serviço público entre a CP e o Estado, na estação do Rossio, em Lisboa.
O líder da empresa de caminhos-de-ferro sublinhou ainda que estes oito comboios, caso fossem compradas hoje, custariam à CP cerca de 70 milhões de euros”.
Na mesma cerimónia o ministro Pedro Nuno Santos reconheceu atrasos no investimento público, mas pediu que se vá além da superficialidade na análise dos seus motivos.
“Vamos convivendo regularmente com atrasos no investimento público, nas obras, e vamos também convivendo com a análise que a comunicação social, e bem, vai fazendo sobre esses atrasos. Nós precisamos é de ir para lá, e devemos ser exigentes nisso, para lá da análise superficial que vai sendo feita”, disse hoje Pedro Nuno Santos na cerimónia de assinatura do contrato de serviço público entre a CP – Comboios de Portugal e o Estado. O ministro afirmou que para minimizar os atrasos é preciso “perceber as razões dos mesmos e ir resolvendo, na medida do possível, o que é passível de ser resolvido”.
“Nós temos problemas sérios em vários momentos do investimento público, que nenhuma ou quase nenhuma empresa privada tem”, sublinhou, referindo depois que qualquer líder da IP – Infraestruturas de Portugal, CP, autarcas ou líderes de outras empresas públicas “estão aptos a gerir qualquer empresa privada” no mundo, dadas as dificuldades de gerir uma entidade pública.
