Os moradores dos Olivais concentram-se na sexta-feira em frente à Junta de Freguesia lisboeta para reclamar a marcação de um referendo sobre as condições da instalação da EMEL na zona, disse à Lusa uma fonte da associação. Em causa está a introdução de estacionamento tarifado na freguesia dos Olivais, em Lisboa, que tem sido muito contestada pelos moradores.
Os habitantes contestam as “múltiplas zonas de estacionamento tarifado e o pagamento do estacionamento em cada uma delas”, que vão ser implementadas na freguesia dos Olivais pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL). Após vários protestos, a Assembleia de Freguesia dos Olivais aprovou em junho uma proposta para a realização de um referendo local sobre a entrada da EMEL na freguesia, mas até quinta-feira não foi marcada uma data.
Em declarações quinta-feira à agência Lusa, Paulo Costa, da Associação de Moradores da Freguesia dos Olivais (AMFO), que convocou a concentração “Sim ao referendo EMEL”, indicou que no final de outubro tiveram uma reunião com a junta, que terminou sem sucesso. “Não foi marcada qualquer data. A justificação da Junta foi a de que está para parecer jurídico”, disse.
Paulo Costa explicou que, no entendimento dos moradores, a “Junta de Freguesia e a sua presidente, Rute Lima, segundo o Código do Procedimento Administrativo (CPA), estão em Incumprimento de Dever de Decisão, situação particularmente grave para um órgão que tem o dever de celeridade nas tomadas de decisão e de defender os direitos dos seus fregueses”. Como foram ultrapassados todos os prazos que o CPA considera para haver uma decisão sobre as deliberações da Assembleia de Freguesia de 26 de junho, a associação convocou a concentração, para as 19h, “em protesto pela falta de respeito manifestada pelo executivo da junta, pela lei e pelos olivalenses”.
A agência Lusa tentou, sem sucesso, obter esclarecimentos junto da presidente da Junta de Freguesia, Rute Lima.
Na assembleia geral de junho foi também aprovada uma proposta para que seja possível o estacionamento a familiares ou cuidadores de forma livre nas zonas exclusivas a moradores, junto às bocas do metro e junto às imediações de outro tipo de transportes públicos.
Em abril, um grupo de moradores organizou um protesto por considerar que os problemas existentes no estacionamento na freguesia se deviam à “grande falta de lugares para os moradores”. Os moradores acreditam que uma solução para a atenuação dos problemas existentes no estacionamento na freguesia passa pela “criação de novos parques de estacionamento e melhoramento dos transportes públicos, por exemplo, e não a introdução da EMEL”.
A Freguesia dos Olivais “foi dividida em dez áreas de tarifação”, o que leva a que os habitantes tenham “de pagar ainda mais” quando se deslocam entre diferentes zonas. A medida de introdução de estacionamento tarifado na freguesia foi anunciada em maio de 2018 pela Junta de Freguesia e pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), tal como aconteceu noutras freguesias do concelho.
